A partir do dia 12 de agosto, as Câmaras e da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) passarão a receber, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), recursos e ações originárias referente as matérias de Execução de Título Extrajudicial; Revisional de Contrato Bancário e Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; e Registro Público. A iniciativa faz parte de mais uma etapa de expansão do sistema, que também inclui migrações programadas no 1º Grau de jurisdição para começar no próximo dia 9, conforme os 1º, 2º, 3º e 4º Ciclos previstos na Portaria nº 1409/2024.

Durante todo o trabalho de migração de processos e implantação do novo sistema, o serviço de Suporte da Diretoria Negocial do PJe e a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) atuarão apoiando as equipes envolvidas nessa etapa da expansão. Também estão sendo promovidas capacitações para servidores(as), magistrados(as) e demais colaboradores(as) da Justiça que trabalham nessas unidades judiciárias, bem como para o público externo.

O cronograma e as diretrizes para a nova etapa de expansão do PJe estão disponíveis nas Portarias nº 1409/2024, nº 1410/2024, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo do último dia 4 de julho, e nº 1245/2024, dessa terça-feira (30/07). Confira abaixo o cronograma de migração de processos e implantação do sistema.

UNIDADES DO 1º CICLO (Comarca de Fortaleza)
Migração do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o PJe: 09/08/2024 a 11/08/2024
Implantação: 12/08/2024 a 23/08/2024

UNIDADES DO 2º CICLO (Comarcas das 5ª, 6ª, 10ª e 12ª Zonas)
Migração SAJ/PJe : 16/08/2024 a 18/08/2024
Implantação: 19/08/2024 a 23/08/2024

UNIDADES DO 3º CICLO (Comarcas das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 14ª Zonas)
Migração SAJ/PJe: 23/08/2024 a 25/08/2024
Implantação: 26/08/2024 a 30/08/2024

UNIDADES DO 4º CICLO (Comarcas das 7ª, 8ª, 9ª, 11ª e 13ª Zonas)
Migração SAJ/PJe: 30/08/2024 a 01/09/2024
Implantação: 02/09/2024 a 06/09/2024.