O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) continua com o objetivo de migrar a tramitação digital dos processos no âmbito do Judiciário estadual para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema gratuito e desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os dias 2 e 4 de dezembro, a expansão do PJe chega ao 6º Ciclo de Migração e Implantação da 2ª Fase do Projeto de Unificação do Sistema Judicial. O ciclo atual tem como objetivo a transferência de processos das competências de Execução Fiscal e de Fazenda Pública.

Como está prevista na Portaria nº 2449/2022, do dia 28 de novembro até 2 de dezembro, estão sendo realizadas capacitações com servidores, magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados e demais operadores em horários definidos. Após o treinamento, será feita a migração dos processosde Execução Fiscal e de Fazenda Pública das Varas do 6º Ciclo, do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o PJe. A partir do dia 5 de dezembro de 2022, os novos casos dessas competências deverão tramitar, exclusivamente, no PJe.

Concluída a migração, existirá um período de operação assistida, entre os dias 5 a 9 de dezembro. A Portaria também estabeleceu a suspensão dos prazos processuais e do atendimento no âmbito dos processos de competência de Execução Fiscal e de Fazenda Pública nas unidades judiciais do 6º Ciclo, ressalvados os atendimentos urgentes e as audiências já agendadas, de 5 a 18 de dezembro.

Relação das Unidades do 6º Ciclo de Migração e Implantação do PJe (2ª Fase)
1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara
2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara
1ª Vara Cível da Comarca de Aracati
2ª Vara Cível da Comarca de Aracati
1ª Vara Cível da Comarca de Canindé
2ª Vara Cível da Comarca de Canindé
1ª Vara Cível da Comarca de Icó
2ª Vara Cível da Comarca de Icó
1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu
2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu
1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Do Norte
2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Do Norte
1ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova
2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova
1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá
2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá
1ª Vara Cível da Comarca de Tauá
2ª Vara Cível da Comarca de Tauá
2ª Vara da Comarca de Beberibe
2ª Vara da Comarca de Boa Viagem
2ª Vara da Comarca De Brejo Santo
2ª Vara da Comarca de Mombaça
2ª Vara da Comarca de Quixeramobim
2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu
Vara Única da Comarca de Aiuaba
Vara Única da Comarca de Alto santo
Vara Única da Comarca de Araripe
Vara Única da Comarca de Assaré
Vara Única da Comarca de Aurora
Vara Única da Comarca de Barro
Vara Única da Comarca de Campos Sales
Vara Única da Comarca de Caridade
Vara Única da Comarca de Caririaçu
Vara Única da Comarca de Cedro
Vara Única da Comarca de Farias Brito
Vara Única da Comarca de Icapuí
Vara Única da Comarca de Ipaumirim
Vara Única da Comarca de Iracema
Vara Única da Comarca de Jaguaretama
Vara Única da Comarca de Jaguaribe
Vara Única da Comarca de Jaguaruana
Vara Única da Comarca de Jardim
Vara Única da Comarca de Jucás
Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira
Vara Única da Comarca de Mauriti
Vara Única da Comarca de Milagres
Vara Única da Comarca de Missão Velha
Vara Única da Comarca de Nova Olinda
Vara Única da Comarca de Orós
Vara Única da Comarca de Pedra Branca
Vara Única da Comarca de Pereiro
Vara Única da Comarca de Porteiras
Vara Única da Comarca de Saboeiro
Vara Única da Comarca de Santana do Cariri
Vara Única da Comarca de Solonópole
Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte
Vara Única da Comarca de Várzea Alegre