01.07.09
Audiência pública realizada na Assembléia Legislativa na tarde desta terça-feira (30/01) discutiu a mensagem número 05/09, que propõe uma reestruturação no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ). A mensagem sugere o aumento de 16 vagas para desembargador e 106 novas vagas para juizes. Também consta na matéria a redução de quatro para três o número de entrâncias. Durante a audiência, também foi colocada em pauta a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Judiciário. Os servidores do TJ, que estão em greve, ocuparam as galerias do Plenário 13 de Maio para reivindicar a implantação.
Os parlamentares que pediram a realização da audiência ? Moésio Loiola (PSDB), Artur Bruno (PT), Augustinho Moreira (PV) e Sérgio Aguiar (PSB) ? elogiaram a proposta de reestruturação do TJ, mas defenderam o PCCV. ?Essa mensagem do Tribunal é muito boa, mas, lamentavelmente, ainda não é completa?, considerou Moésio. Bruno, por sua vez, ressaltou a importância de uma justiça ?moderna?, como propõe a mensagem do TJ. ?No entanto, estou convencido que não vamos ter uma justiça moderna ágil e independente com essa promiscuidade entre prefeituras e justiça, que tem que acabar?, avaliou.
?A justiça, como dizem os livros, é montada em cima de três pilastras. Mas quem milita no Direito sabe que, na verdade, ela é formada por quatro pilastras: o juiz, o promotor, o defensor público ou advogado, e os funcionários?, ressaltou Augustinho Moreira, também defendendo a implantação do PCCV, sendo apoiado por Sérgio Aguiar.
O representante do TJ, Luís Eduardo Fontenelle Barros, informou que o órgão não vai apenas aumentar o número de juízes, como convocar concursados e criar cargos, a maior parte do interior do Estado. Ele justificou que os juízes do Ceará são os mais sobrecarregados do País, já que há 12 anos não há aumento significativo de vagas para o cargo.
Sobre a implantação do PCCV dos servidores, Barros afirmou que o momento é complicado devido à crise econômica mundial. ?Não podemos aumentar a quantidade de pessoas e o salário delas ao mesmo tempo. A questão de vocês (servidores) é importante, mas não é tão urgente?, afirmou. Ramiro de Paula Freitas, também representante do TJ, que foi outro a citar a crise econômica.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Vladimir Pereira, ?a criação desses cargos de juizes e desembargadores não vai resolver a morosidade do Judiciário?. Na avaliação dele, há uma mudança de prioridade por parte do presidente do TJ, desembargador Ernani Barreira, e cobrou o compromisso assumido por Barreira com os servidores.
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, João Batista, por sua vez, cobrou respeito ao servidor que, segundo ele, tem o salário defasado em relação ao Judiciário Federal. ?O que está em jogo aqui é o resgate da dignidade do Poder Judiciário do Estado do Ceará?, frisou.
Pronunciaram-se ainda os representantes da Associação Cearense de Magistratura, Marcelo Ronsendo; do Ministério Público, Manuel Freitas; e da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas. Também estiveram presentes os deputados Heitor Férrer (PDT), Nelson Martins (PT), João Jaime (PSDB), Roberto Cláudio (PHS), Neto Nunes (PMDB), Manoel Castro (PMDB) e Hermínio Resende (PSL), além do vereador João Alfredo (PSOL).
RW/LU