A vaga criada com a aposentadoria da desembargadora Celeste Thomaz de Aragão, deve ser preenchida pelo quinto constitucional – que destina um quinto das vagas dos tribunais a membros do MP e advogados com mais de dez anos de carreira
A vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) destinada ao Ministério Público permanece em aberto, devido a um impasse criado com o critério da escolha. O TJ-CE atendeu liminar concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suspendeu, no último dia 2, a sessão do pleno para a eleição dos candidatos que vão compor a lista tríplice – que será enviada ao governador Cid Gomes (PSB), a quem compete nomear o novo desembargador. O presidente do TJ, desembargador Ernani Barreira, avisou que será convocada uma sessão especial para a eleição, após a Semana Santa.
O CNJ recomendou que a lista seja formada em sessão pública, por voto aberto, nominal e fundamentado. A liminar, concedida pelo conselheiro Altino Pedrozo, atendeu ao pedido de três procuradores de Justiça, que questionaram a sessão pública com voto secreto, como está previsto no regimento interno do TJ-CE.
A vaga criada com a aposentadoria da desembargadora Celeste Thomaz de Aragão, deve ser preenchida pelo quinto constitucional – que destina um quinto das vagas dos tribunais a membros do MP e advogados com mais de dez anos de carreira. A lista sêxtupla do MP é formada pelos procuradores Vera Lúcia Correia, José Valdo Silva, Marcos Tibério Castelo, Oscar d& # 39;Alva e Paulo Francisco Banhos, além do promotor Marcus Renan Palácio.