III Reunião Preparatória para a XV Cúpula Judicial Ibero-Americana acontecerá em Fortaleza, nos dias 2, 3 e 4 de dezembro, no hotel Gran Marquise. O evento reunirá as 30 delegações chefiadas pelos coordenadores nacionais (Presidentes ou Ministros de representações designadas) dos 23 países Ibero-Americanos participantes da cúpula: Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Equador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
Criada para promover a aproximação e a cooperação entre os países que a compõe, a Cúpula Judicial Ibero-Americana, ao apoiar o fortalecimento das instituições judiciárias, acaba sendo um importante instrumento para solidificar a democracia. Dentre seus objetivos específicos estão: o fortalecimento da independência do Poder Judiciário como instituição do Estado, assim como a imparcialidade e estabilidade de seus juízes e magistrados, a promoção de políticas que tendam ao estabelecimento e desenvolvimento de sistemas de carreira judicial; a criação de redes para a gestão do conhecimento e o intercâmbio de experiências e boas práticas etc.
Neste sentido, a reunião que acontecerá em Fortaleza – a última antes das discussões e deliberações finais que acontecerão na Assembléia Plenária – é da maior importância porque é nela que serão consolidados os projetos desenvolvidos ao longo de dois anos de negociações e que serão apresentados na Assembléia Plenária, que acontecerá em Montevidéu, de 28 a 30 de abril de 2010.
Outro ponto a ser salientado nesta prévia que acontecerá em Fortaleza é o papel do Brasil, por meio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que obteve crescente destaque no contexto ibero-americano em questões judiciais. Devido a essa relevância, o STJ foi responsável pela coordenação e promoção da XIV edição da Cúpula Judicial Ibero-Americana, que teve seus trabalhos realizados no biênio 2007-2008.
Os resultados dessa edição foram paradigmáticos, sendo que 100 princípios ? isto é, as Regras Mínimas de Brasília ? foram estabelecidos de modo a maximizar o acesso à justiça por pessoas em condição de vulnerabilidade. Assim, as Regras Mínimas de Brasília contribuem para a consolidação de judiciários mais fortes, eficientes, confiáveis e, sobretudo, acessíveis aos que deles mais precisam.
Foi exatamente por conta do seu desempenho na XIV edição da Cúpula Judicial, que o STJ foi aclamado para promover a III Reunião Preparatória da XV edição da Cúpula, esta que acontecerá em Fortaleza, entre os dias 2 e 4 de dezembro de 2009. Neste sentido, a participação e o apoio do Governo do Estado do Ceará, na qualidade de incentivador da XV Cúpula Judicial Ibero-Americana foi destacada pelo presidente do STJ e da Comissão Conjunta de Poderes Judiciários Europeus e Latino-Americanos, Ministro Cesar Asfor Rocha.
Por fim, vale lembrar que na Reunião Preparatória que acontecerá em Fortaleza serão arrematadas as discissões sobre o eixo temático da XV edição da Cúpula Judicial, intitulado: O Papel do Juiz na Sociedade Contemporânea, a Imagem da Justiça e as Relações com a Sociedade. Com esse foco, a pauta da 3a Reunião Preparatória inclui os seguintes pontos a serem debatidos:
(a) Oralidade e despacho judicial;
(b) Portal Ibero-Americano do Conhecimento Jurídico e web social;
(c) Boas práticas em matéria de comunicação;
(d) Estatística judicial;
(e) Ética judicial e transparência;
(f) Canal Judicial Ibero-Americana e rede de comunicadores;
(g) Comissão de Seguimento e Avaliação dos Projetos da Cúpula.