A II Semana Estadual do Júri do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) terá início às 9h desta segunda-feira (26/06) e prossegue até o próximo dia 30. Estão agendados, ao todo, 152 julgamentos de processos relativos a ações penais de crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, incitação ao suicídio e aborto), sendo 25 no Fórum Clóvis Beviláqua e 127 no Interior.
Entre as comarcas que mais agendaram júris estão Quixadá, com dez sessões, Mombaça, que marcou seis audiências, além de Jaguaribe, Quixeramobim, Pacatuba, Crato e Caucaia, que agendaram cinco sessões cada.
Foram priorizados os processos de réus presos e com denúncia recebida até 31 de dezembro de 2012, conforme meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
A desembargadora Adelineide Viana, gestora dos trabalhos no âmbito do Judiciário cearense, ressalta que o mutirão conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Ceará (OAB-CE), das secretarias da Segurança Pública e da Justiça e Cidadania do Estado, responsáveis pela condução dos réus presos para a sessão, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Na Capital, quase 600 estudantes de Direito se inscreveram para assistir aos julgamentos. Também será realizado júri simulado na escola Telina Barbosa, no bairro Messejana. O objetivo é dar visibilidade aos trabalhos do Tribunal do Júri.
TRIBUNAL DO JÚRI
O Tribunal do Júri é responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida. Nesse tipo de Tribunal, no lugar de um juiz, cabe a um colegiado de populares, chamado de Conselho de Sentença, decidir se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente.
Ao final do julgamento, os sete jurados devem responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo presidente do júri sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem. Dessa forma, o magistrado decide conforme a vontade popular, apenas fixando a pena em caso de condenação.
Para fazer o alistamento e participar de julgamentos, o cidadão precisa ter mais de 18 anos, não ter antecedentes criminais, ser eleitor e concordar em prestar esse serviço gratuitamente (de forma voluntária). Normalmente a Justiça pede a autoridades locais, associações e instituições de ensino que indiquem pessoas para exercer essa função.
Nenhum desconto pode ser feito no salário do cidadão que for jurado e faltou ao trabalho para comparecer ao julgamento. São sorteados, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento. Destes, apenas sete são sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime. O julgamento só pode ocorrer se ao menos quinze jurados estiverem presentes – do contrário, é adiado.
ENASP
A Enasp foi criada em fevereiro de 2010 com o objetivo de planejar e implementar a coordenação de ações e metas, em âmbito nacional, mediante a união articulada de esforços dos órgãos de justiça e de segurança pública. Reúne representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, da advocacia pública e privada, da Defensoria Pública em âmbito federal e estadual e é coordenada por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério da Justiça.
I SEMANA ESTADUAL DO JÚRI
A I Semana Estadual do Júri ocorreu de 14 a 18 de setembro de 2015, quando foram agendadas 135 sessões de julgamento para os cinco dias de mutirão. Destas, 98 ocorreram, o que representa 72,95% de aproveitamento. Do total, 66 foram condenações, 20 absolvições e 11 desclassificação para outro crime. Outras 37 não ocorreram por ausência de advogados, defensores públicos ou pendências processuais.
SERVIÇO
II Semana Estadual do Júri
Data: de 26 a 30 de junho
Local: Fórum Clóvis Beviláqua e comarcas do Interior