O Poder Judiciário, por meio da Corregedoria Geral de Justiça, realiza um mutirão destinado a ajudar pessoas a registrarem o nome do pai na certidão de nascimento: I Mutirão do Pai Presente. O início da ação acontece nesta segunda-feira (16/05), a partir das 9 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A iniciativa é dividida em duas etapas. Na primeira, que acontece de 16 a 27 de maio, serão realizadas as entregas de documentações e agendamentos de audiências. Na segunda etapa, entre os dias 18 e 29 de julho, serão realizadas as audiências com os supostos pais.
As mães que decidirem participar do mutirão devem levar ao Fórum a documentação necessária (identidade da mãe ou responsável e certidão de nascimento do filho menor de idade) e os dados do suposto pai (nome completo e endereço). Caso o filho seja maior de idade ele mesmo pode comparecer munido de informações e documentos necessários (RG, CPF, registro de nascimento e dados do suposto pai).
Os supostos pais que comparecerem ao Fórum participarão das audiências para o reconhecimento voluntário de paternidade. Em caso de dúvida, serão realizados exames de DNA.
De acordo com a chefe do Judiciário, desembargadora Iracema Vale, o mutirão não apenas garante que crianças e jovens tenham seus direitos assegurados por Lei, mas também revela uma iniciativa com ganho social imensurável. “É bastante satisfatório para o Poder Judiciário impactar positivamente na vida das pessoas, com ações como esta de reconhecimento de paternidade”, destaca.
Já conforme o corregedor-geral, desembargador Francisco Lincoln há a necessidade de uniformização, controle e efetivação dos procedimentos de reconhecimento voluntário de paternidade, no âmbito da Comarca de Fortaleza, e por isso a realização de um mutirão.
O Mutirão do Pai Presente será executado pelas duas Varas de Registros Públicos, instaladas no Fórum, e conta com o apoio da Defensoria Pública Geral do Estado, Faculdade Devry Fanor e a Secretaria de Educação do Município de Fortaleza.
Pai Presente nas escolas
O Mutirão do Pai Presente será realizado também nas escolas da Rede Pública de Fortaleza. A força-tarefa terá início no dia 21 de maio, na Escola Municipal Professor Francisco de Melo Jaborandi, no bairro do Jangurussu. A ação acontecerá aos sábados, em uma escola de cada um dos seis distritos do Município de Fortaleza. Segundo a coordenadora do projeto Pai Presente no Ceará e juíza auxiliar da Corregedoria, Roberta Ponte Marques Maia, “o objetivo é atingir um maior número de pessoas que se encontram sem o nome do pai na certidão de nascimento e com isso garantir o direito à paternidade previsto na Constituição”.
Pai Presente
O Pai Presente foi implantado em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no Ceará, é coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça, com apoio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai/CE).