O I Mutirão do Pai Presente, que objetiva ajudar pessoas a terem o nome do pai na certidão de nascimento, é o assunto da entrevista desta semana do programa “Judiciário em Evidência”. A convidada é a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará e coordenadora do projeto Pai Presente no Estado, Roberta Ponte.
A magistrada explica que a ideia de promover a força-tarefa surgiu devido ao grande número de crianças matriculadas na rede municipal de ensino de Fortaleza sem a identificação paterna. São cerca de 11 mil alunos.
Ainda segundo a juíza, a mobilização será dividida em duas etapas. A primeira ocorrerá entre os dias 16 e 27 de maio, quando as mães deverão ir ao Fórum Clóvis Beviláqua levando identidade, certidão de nascimento do filho e dados do suposto pai (nome completo e endereço). Se o filho for maior de idade, ele mesmo poderá comparecer ao Fórum com os documentos necessários (RG, CPF, registro de nascimento) e informações do possível pai.
A segunda etapa do mutirão acontecerá de 18 a 22 de julho. Será o momento dos supostos pais participarem de audiências para o reconhecimento voluntário. Em caso de dúvida, serão realizados exames de DNA.
Roberta Ponte ressalta que, nos casos de não comparecimento ou negativa de paternidade, o juiz remeterá os autos para o Ministério Público do Ceará (MP/CE) ou Defensoria Pública do Estado para o devido ajuizamento da ação de investigação de paternidade.
O programa desta semana também traz reportagem sobre convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza. A finalidade é possibilitar a emissão de títulos de propriedade dos imóveis para beneficiários da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab).
Tem matéria sobre palestras que o TJCE promoveu sobre mediação e conciliação conforme o novo Código de Processo Civil (CPC). O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), André Gomma de Azevedo, foi um dos palestrantes. Ele também participou de reunião com o desembargador Gladyson Pontes, supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal, com o objetivo de conhecer as medidas adotadas para atender às mudanças no CPC.
O “Judiciário em Evidência” ainda traz reportagem sobre o Programa de Apadrinhamento, que dá a crianças e adolescentes em situação de acolhimento a possibilidade de receber o apoio e a companhia de padrinhos. Os interessados precisam ter mais de 25 anos e podem colaborar afetivamente, financeiramente ou prestando algum serviço.
O programa será exibido neste sábado (09/04), às 18h30, na TV Assembleia; no domingo (10/04), às 12h15, na TV O Povo; e na segunda-feira (11/04), às 14h30, na TV Fortaleza.
CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.