Durante os dias 24 a 30 de setembro, os devedores do Estado e do Município de Fortaleza poderão regularizar dívidas de IPTU, ICMS, IPVA, ISS, ITBI, além de multas da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). Neste período, acontecerá o I Mutirão de Negociação Fiscal, no Centro de Eventos do Ceará, com a participação de representantes do Judiciário, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) nas sessões conciliatórias.
O objetivo é reduzir o número de processos que tramitam nas seis Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária de Fortaleza, atualmente contando com 110 mil ações, que somam R$ 36 bilhões. De acordo com a juíza Andrea Mendes Bezerra Delfino, coordenadora-geral do força-tarefa, “estão sendo enviadas cartas de intimações para os devedores. Porém, quem souber do evento, residir em Fortaleza e quiser regularizar sua situação, também deve comparecer. Esperamos um grande número de devedores durante todos os dias da mobilização”.
Na ocasião, serão realizadas sessões de conciliação com pequenos devedores e, simultaneamente, audiências com grandes devedores. Serão quatro salas de audiências, que serão presididas por juízes das Varas de Execuções Fiscais. No local, também haverá agências bancárias do Banco do Brasil, Caixa e Bradesco para o devedor que decidir efetuar o pagamento no próprio local.
DESCONTO
Poderão ser pagos débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2014. Serão ofertadas quatro possibilidades de quitação. Se optar por cota única, o contribuinte terá desconto de 100% da cobrança de multas, juros e encargos. Em caso de parcelamento, a redução varia de 80% a 50%.
“Segundo a ministra Nancy Andrighi, corregedora Nacional da Justiça, que participará da força-tarefa no Ceará, 50% dos processos que tramitam na Justiça Nacional correspondem a ações de execuções fiscais. Por isso, a estimativa é reduzir em 20% o número de tramitações no Estado”, explicou Andrea Delfino.
Para maior comodidade do cidadão, no local serão oferecidos atendimento especial para deficientes auditivos, pais que estejam conduzindo crianças, além de serviços de saúde (aferição de pressão arterial, glicemia e outros) e educacional, com a presença de postos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).
Durante reunião para acertos do evento no último mês, a chefe do Judiciário cerense, desembargadora Iracema Vale, agradeceu e destacou o empenho de todos que estão fazendo parte da mobilização. “Com a ajuda de todos nós esse programa será um sucesso”.
Para a juíza auxiliar do CNJ, Soníria Rocha Campos DAssunção, a expectativa é de que, diante da estrutura que está sendo montada, “o evento será bem sucedido”.
PROGRAMA NACIONAL
O mutirão é um desdobramento do “Programa de Incentivo à Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015”, elaborado pelo Estado e está alinhado com o “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais” do CNJ, que incentiva a solução do congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais. Já aconteceram mutirões no Mato Grosso, Pernambuco e Rio de Janeiro.
Segundo dados da Corregedoria Nacional de Justiça, as iniciativas conseguiram arrecadar, nos três estados, o montante de R$ 1,648 bilhão, baixar 100 mil processos e atender 136 mil pessoas. O balanço foi divulgado no dia 4 deste mês, pela ministra Nancy Andrighi.
Com informações do CNJ