23.04.09
O deputado Fernando Hugo (PSDB) apresentou, durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (23/04), projeto de indicação de sua autoria que propõe a criação de uma Câmara Especial no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ). Segundo o deputado, compete à Câmara Especial processar e julgar crimes comuns e contravenções; o prefeito, e, nos crimes relativos a atos administrativos, o ex-prefeito. Ainda conforme ele, também compete à Câmara processar e julgar ações civis de improbidade.
?Tudo o que queremos é uma justiça rápida e ágil. Existe um clamor social que inquieta a tudo e a todos para que, nas várias áreas cíveis, exista agilidade da Justiça. Não podemos mais conviver com processos que correm e chegam a caduquice por falta de celeridade?, comentou o parlamentar, acrescentando que, em estados onde foram criadas essas Câmaras Especiais, como o Rio Grande do Sul, houve mais agilidade em julgar crimes contra a administração pública estadual.
Fernando Hugo ressaltou que, mesmo com a criação da Câmara, não serão criados novos cargos de desembargador. ?Não haverá ônus, já que a Câmara Especial será composta pelo quadro atual daquela Corte?, observou o deputado, dizendo acreditar que haverá unanimidade na aprovação do projeto. ?Acredito que todos os deputados votarão a favor?, avaliou.
Em aparte, o deputado Moésio Loiola (PSDB) elogiou a proposta de criação da Câmara Especial. O parlamentar tucano lembrou, ainda, que o atual presidente do TJ, Ernani Barreira, deveria continuar a realizar ?os mutirões da Justiça?, dando continuidade a idéia do seu antecessor, Fernando Ximenes. ?È uma medida salutar para desafogar os fóruns do Estado do Ceará?, avaliou.
Já o deputado Ferreira Aragão (PDT) propôs a criação de uma Vara Especial para menores em Sobral. ?Eles são condenados em Sobral e permanecem em Fortaleza por, no máximo, seis meses. Seria bom a criação dessa Vara porque, em Sobral, não há como recuperar e punir os menores?, comentou.
O deputado Tomaz Holanda (PMN) parabenizou Fernando Hugo pelo pronunciamento e disse que o grande entrave do Judiciário brasileiro é a burocracia. ?Existem milhares de processos emperrados e esse projeto vai facilitar o andamento deles?, afirmou.
O deputado Welington Landim (PSB) disse que, hoje, ?se fala a mesma linguagem no que se refere à celeridade e modernidade, de colocar as coisas para andarem num tempo mais hábil?. Por isso, conforme o deputado, o projeto do deputado terá todo seu apoio.
Finalizando, Fernando Hugo ressaltou que ?a Câmara será importante no sentido de fazer com que haja uma diminuição da impunidade?. Segundo ele, ?alguns prefeitos não temem pelo fato de os processos correrem dezenas de anos?. Assim, conforme o parlamentar tucano, ? mesmo aqueles que metem a mão no erário, acabam se reelegendo três, quatro vezes, porque sequer têm seus processos iniciais votados?.
EU/CG
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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