Opinião
11.05.11
Uma radiografia sem retoques sobre a Justiça Criminal, no País, está contida na pesquisa Mapas da Violência 2011, divulgada pelo Ministério da Justiça. Dentre as conclusões, a mais impactante expõe uma síntese das tragédias humanas extraídas dos processos utilizados como fontes de dados: dos 50 mil homicídios ocorridos no Brasil, a cada ano, apenas quatro mil (8%) são resolvidos, com a identificação, prisão de seus autores e condenação pela Justiça.
Essa constatação é apenas parte de um universo mais complexo de problemas, envolvendo deficiências da Polícia Judiciária, falta de defensores públicos, recursos excessivos responsáveis pelo retardo na tramitação dos processos criminais e limitações das Varas de Execução Penal. Os problemas se ampliam quando incorporam a situação dos presídios, considerados como autênticos depósitos de presos.
Lamentável ainda é a ineficácia da administração criminal, contribuindo para o agravamento dessas distorções, quando não cumprem os objetivos dos institutos penais: a recuperação e reinserção dos internos no meio social onde viviam. A pesquisa pública quantificou em 100 mil os assassinatos sem solução por não haver estrutura adequada para tanto no aparelho de segurança de cada Estado da Federação.
O Conselho Nacional do Ministério Público constatou outra consequência deletéria dessa realidade inadmissível: muitos dos processos instaurados e não julgados no prazo de 20 anos, previstos no Código Penal, caem em prescrição. Assim, o homicida não foi molestado, permaneceu em plena liberdade ameaçando as famílias enlutadas, quando não deu continuidade à prática de novos crimes estimulado pela impunidade.
Os subsídios levantados para a montagem dos Mapas da Violência permitem a elaboração de um diagnóstico mais amplo sobre os fatores responsáveis pelas deficiências da administração criminal. Elas impedem a identificação dos homicidas nos Estados: sucateamento da Polícia Judiciária; ausência de instalações adequadas para as polícias técnicas; carência de investigadores; e falta de integração entre delegados, promotores e juízes durante o andamento dos inquéritos.
Diante desses obstáculos, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e os governos estaduais estão lançando a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, cuja meta é concluir todos os inquéritos abertos até 2007. A previsão aponta para 100 mil processos criminais nessa mobilização nacional, mas os próprios setores consideram que será difícil atingir essa meta.
A falta de atenção prioritária para os problemas da Justiça Criminal transforma presídios como o Instituto Penal Paulo Sarasate em bases permanentes de aplicação de golpes, mediante o emprego de telefones celulares. Pessoas incautas de várias regiões do País têm sido vítimas do crime organizado operando livremente do interior dos presídios.
Albergados na sombra, com alimentação garantida e sem quaisquer exigências de retorno sob a forma de trabalho, os marginais se deliciam com a fragilidade do sistema penal, os recursos da tecnologia e as brechas processuais.