A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. a pagar R$ 9.559,15 por negar exame e internação à cliente. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (14/03).
Em fevereiro de 2006, a cliente M.G.B.M. sofreu acidente vascular cerebral e procurou atendimento no Hospital Antônio Prudente, em Fortaleza. O médico plantonista solicitou a realização de tomografia computadorizada e a internação da paciente em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Os pedidos, no entanto, foram negados pelo plano de saúde, que alegou não cumprimento do prazo de carência. O marido de M.G.B.M. teve, então, que pagar pelos procedimentos.
Sentindo-se prejudicado, o casal ingressou com ação na Justiça requerendo indenização por dano moral e material. Em contestação, a Hapvida defendeu ter agido conforme o contrato firmado.
Em março de 2008, o Juízo da 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza condenou a empresa a pagar R$ 8 mil por reparação moral e R$ 1.559,15 a título de danos materiais. Objetivando reformar a decisão, o plano de saúde ingressou com apelação (nº 0039390-25.2006.8.060001) no TJCE.
Ao analisar o caso, os membros da 5ª Câmara Cível mantiveram a decisão de 1º Grau. Para o relator do processo, desembargador Francisco Barbosa Filho, a atitude da Hapvida foi inaceitável. ?Ao negar a cobertura das despesas médico-hospitalares, a empresa não só inadimpliu com suas obrigações contratuais, mas também submeteu os apelados a constrangimento e dor psicológica, causando-lhes angústia e insegurança?, afirmou.