A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que apenas um processo deu entrada na Justiça de 2º Grau durante o plantão do fim de semana.
O habeas corpus (nº 0001355-81.8.06.0000) foi ajuizado no sábado, dia 22, durante o plantão do desembargador Francisco Pedrosa Teixeira. O magistrado determinou a redistribuição dos autos porque não era matéria de competência do plantão, conforme previsto na Resolução nº 10/2013 do TJCE e Resolução nº 71 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ).