O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de um habeas corpus durante plantão dessa segunda-feira (02/01). A liminar foi negada pelo plantonista, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido.
Na decisão, o magistrado entendeu que não há constrangimento ilegal na manutenção da prisão e, por isso, indeferiu o pedido. O desembargador acrescentou que o réu também responde a uma “ação penal por roubo e é indiciado em inquéritos pela prática de crimes contra o patrimônio”.
O recesso forense segue até a próxima sexta-feira, 6 de janeiro. No Interior, o atendimento ocorre das 8h às 14h. Em Fortaleza, as unidades plantonistas atendem das 12h às 18h.