O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de um habeas corpus durante o plantão desse fim de semana. O plantonista do domingo (02/10), desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, indeferiu o pleito.
O pedido foi feito em favor de Jean Carlos Gonçalves de Queiroga, preso no último dia 30 de setembro por força de sentença condenatória transitada em julgado, proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Delitos de Tráfico da Capital. Ele havia sido condenado a oito anos de prisão por tráfico de drogas.
A defesa alegou que o réu sofre de grave enfermidade renal crônica, necessitando de hemodiálise três vezes por semana, além de cuidados médicos e de higiene pessoal, dieta especial e medicamentos. Por esse motivo, solicitou a concessão de prisão domiciliar.
Ao analisar o processo, o desembargador negou o pedido por ausência de documentação necessária. “Não há, nos autos, qualquer documento que demonstre efetivamente a prisão do paciente na data alegada, não sendo possível aferir que o mesmo encontra-se sob custódia estatal. Também não há qualquer prova de que o pleito de prisão domiciliar tenha sido questionado, primeiramente, no 1º Grau de jurisdição, o que também obsta o conhecimento da matéria por esta Corte de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância”, explicou o magistrado.