Guarda compartilhada de crianças e adolescentes é tema da entrevista do “Judiciário em Evidência”
- 1612 Visualizações
- 05-12-2014
A entrevista da próxima edição do “Judiciário em Evidência” é sobre guarda compartilhada de crianças e adolescentes, objeto de regulamentação pelo Congresso Nacional. A exibição do programa é feita na TV Assembleia (sábado, às 18h30), TV O Povo (domingo, às 12h15) e TV Fortaleza (segunda-feira, às 14h30).
A convidada no estúdio é a juíza Ângela Maria Sobreira Dantas Tavares, que responde pela 18ª Vara de Família de Fortaleza e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – seção Ceará (IBDFAM/CE). A magistrada explica sobre o projeto de lei aprovado pela Câmara Federal e pelo Senado e enviado para sanção da Presidência da República.
O texto, que altera o Código Civil, estabelece que a guarda compartilhada deve ser aplicada mesmo nas situações em que os pais não concordem. Pela legislação em vigor, essa condição é concedida “sempre que possível”.
A juíza Ângela Sobreira fala sobre outros aspectos, como tempo de convivência, deveres dos pais e direitos dos filhos. Ressalta que o bem-estar da criança e do adolescente é o principal ponto considerado pelos juízes nos processos envolvendo o assunto.
Reportagem sobre a entrega do Prêmio Cidadania Judiciária, parceria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Fundação Demócrito Rocha (FDR) também está no “Judiciário em Evidência”. A solenidade ocorreu nessa quarta-feira (03/12), contemplando 26 ganhadores, entre professores, estudantes e profissionais da mídia.
Tem ainda os 18 anos do Juizado Especial Móvel de Fortaleza e a participação do Fórum Clóvis Beviláqua no Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue, realizado pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce).
CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprens