O Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Corregedoria de Presídios de Fortaleza e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), ambos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizaram a primeira reunião nesta quarta-feira (23/08), no Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo foi discutir sobre a estrutura física e a logística de unidades prisionais que possam oferecer vagas para oficinas de trabalho destinadas ao regime prisional semiaberto.

Para a juíza Luciana Teixeira, coordenadora do GMF e titular da 2ª Vara de Execução Penal, o GT servirá “para dialogar sobre alternativas a curto e solução a médio e longo prazo definitivas para que cada órgão possa construir esse caminho com a boa vontade de todos os envolvidos nesta questão”.

O juiz da 1ª Vara de Execução Penal, Raynes Viana, falou sobre a importância do encontro e da participação de todos os atores da Justiça, inclusive da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP). “Para essa análise de vagas em regime semiaberto, é essencial a presença da SAP. Reconhecemos a necessidade de discutirmos a questão diante da Súmula Vinculante nº 56, do Supremo Tribunal Federal, para garantir o direito das pessoas presas e da sociedade em geral.”

Segundo o juiz Cézar Belmino, da 3ª Vara de Execução Penal, “a ideia [do grupo de trabalho] não é dizer qual a parcela de responsabilidade de cada instituição, mas como nós juntos podemos somar e resolver essas questões como um todo para solucionar os problemas do regime semiaberto e da superlotação nos presídios.”

Diante das sugestões propostas, a SAP ficou responsável por fazer um levantamento da quantidade de alas e presos em regime semiaberto e seus respectivos perfis sociais e criminológicos, vindo a apresentar proposta para sua realocação em estabelecimento adequado. Além disso, ficou marcada uma visita ao Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II) no próximo dia 5 de setembro.

Também participaram da reunião os promotores de Justiça Silvio Lucio Lima, Fábio Miguel Argolo, André Araújo Barbosa; os defensores públicos Bruno Neves, Nelie Aline Parente; o diretor de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Márcio Victor de Albuquerque; os secretários executivos da SAP, respectivamente, Rafael de Jesus Beserra e Álvaro Cardoso Maciel; e o coordenador Especial da Administração Penitenciária, Carlos Alexandre Oliveira Leite.

FUNÇÕES DO GRUPO

O Poder Judiciário do Ceará, através das quatro Varas de Execuções Penais de Fortaleza e Corregedoria de Presídios, determinou, por meio de ofício, em julho deste ano, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional para debater e acompanhar a execução de penas em regime semiaberto, em conformidade com as condições estabelecidas pela legislação.

O Grupo avalia ações em curso relacionadas a oferta de unidades prisionais e quantidade de vagas destinadas ao regime prisional semiaberto, diante dos fluxos de demanda registrados no Estado, à luz da Súmula Vinculante nº 56, do Supremo Tribunal Federal, que condiciona a “permanência de presos em regime semiaberto nos estritos limites das vagas disponíveis”.

A iniciativa também foi oficialmente comunicada ao Departamento Nacional de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça e ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Ceará.