Com o objetivo de promover maior celeridade à realização de leilões de bens apreendidos que se encontram no Depósito Público de Fortaleza, a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) instituiu Grupo de Trabalho para elaborar Plano de Ação e Procedimento Operacional Padrão (POP) relacionados à destinação dos bens.
A equipe é formada pelo juiz Flávio Vinícius Bastos Sousa (coordenador); Luiz Eliésio Silva Júnior, assessor jurídico da Diretoria do FCB; Pedro Henrique Lima Freitas, coordenador de atividades judicias; Levi Rodrigues do Nascimento, chefe da Seção de Depósito Público; e Maria Auxiliadora de Souza Santiago, chefe da Seção de Leilões e Partilhas.
Os integrantes deverão, no prazo de até 90 dias, elaborar o Plano para viabilizar a imediata destinação dos bens. Também ficarão responsáveis por propor o POP quando da realização de leilões e partilhas, no âmbito cível e criminal da Comarca da Capital, por meio dos leiloeiros e corretores públicos credenciados ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A medida consta na Portaria nº 261, publicada nessa quinta-feira (25/04). Para visualizar o documento na íntegra clique aqui.
A criação do Grupo de Trabalho foi definida durante reunião, no último dia 10, entre a Diretoria do Fórum e leiloeiros cadastrados junto ao TJCE. Na ocasião, ficou acordado cronograma para avaliação, remoção e posterior leilão de 739 motos. Em um segundo momento, também serão leiloados carros.