Com o objetivo de agilizar a tramitação de processos na área criminal, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, criou Grupo de Trabalho para ampliar o uso da videoconferência, sobretudo em audiências com réus presos. Confira o vídeo do anúncio nas redes sociais Facebook e Instagram (@tjceoficial).
O grupo vai funcionar por seis meses, prorrogáveis, e tem como finalidade aumentar o número de audiências por videoconferência, de modo a utilizar efetivamente a ferramenta que já se encontra à disposição de todos os magistrados do Ceará. A equipe será presidida pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, César Morel Alcântara, com apoio do juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Alexandre Sá.
“A videoconferência imprime celeridade aos processos criminais, na medida em que elimina a escolta de presos para comparecer às audiências. Elas serão realizadas com o réu no presídio. Lá tem uma sala apropriada, com equipamentos e, por meio da videoconferência, o preso vai poder ver e ouvir tudo o que se passa na audiência. O defensor do apenado estará no local, assegurando seus direitos constitucionais. A videoconferência encontrou um ponto de equilíbrio entre os princípios da ampla defesa, proporcionalidade e devido processo legal, de um lado, e de outro, a eficiência e a brevidade processuais”, explicou o juiz César Morel.
O magistrado acrescentou que a implementação da videoconferência proporcionará “uma economia de gastos públicos, pois não haverá mais transporte de presos, nem despesas com combustível, além de permitir a presença de mais policiais nas ruas. Também trará mais segurança para juízes, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e para a própria sociedade, já que o preso continuará no local em que se encontra detido, e esse transporte que já seria um ponto sensível, é eliminado com a videoconferência”.
Também atuarão no grupo os juízes: Lia Sammia Souza Moreira, Danielle Esttevam Albuquerque, Luciana Teixeira de Souza, Ricardo Bruno Fontenelle, Larissa Braga Costa De Oliveira e Francisco Anastácio Cavalcante Neto. Os magistrados serão auxiliados pelos servidores Camila Tavares de Figueiredo e Alexys Ribeiro Negreiros, além da servidora do Governo do Estado, Geovana Sousa do Nascimento, que fará a interlocução do grupo com o Poder Executivo.
A Presidência do TJCE levou em consideração a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta aos tribunais do país a importância de prover infraestrutura e tecnologia apropriadas ao funcionamento dos serviços judiciários.
A medida consta na Portaria nº 287/2019, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (13/02).