O Grupo de Trabalho (GT) que realiza estudo técnico sobre a reestruturação da organização judiciária do Estado esteve reunido na última sexta-feira (24/03) para examinar os dados estatísticos já coletados e definir critérios de elaboração do documento que será entregue à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Foi a segunda reunião do Grupo, cujo trabalho vai subsidiar a elaboração de um projeto para instituir um novo Código de Divisão e Organização Judiciária.
Na ocasião, representantes da Secretaria de Planejamento do Estado e do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) apresentaram mapa das regiões de planejamento do Estado que, de acordo com a Lei Complementar nº 154/2015, passou a ser dividido em 14 regiões. A atual organização judiciária do TJCE divide o Estado em nove zonas.
A pauta também envolveu o exame de dados coletados quanto às comarcas vinculadas e às da Entrância Inicial, especialmente no que diz respeito à demanda do último triênio (casos novos) e à população.
O supervisor do Grupo, desembargador Abelardo Benevides, destacou que as etapas do plano de ação estão sendo cumpridas, e que a previsão é de que o estudo seja finalizado e entregue à Presidência até o dia 24 de abril de 2017. O magistrado ressaltou que a equipe já deliberou sobre alguns aspectos importantes, que devem constar do relatório final sob o formato de recomendações, para posterior análise da Comissão que terá a missão de elaborar o projeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado.
O coordenador do GT, juiz Marcelo Roseno, disse que as análises foram baseadas, em princípio, no critério estabelecido pela Resolução nº 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos tribunais adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio.
“Embora tenhamos tomado o critério da Resolução nº 184 do CNJ como um ponto de partida, as análises estão agregando outros critérios, entre os quais o populacional”, salientou o magistrado.
Estiveram presentes, também, o desembargador Heráclito Vieira Neto; os juízes José Ricardo Vidal Patrocínio, Gúcio Carvalho Coelho, Ricardo Alexandre Silva Costa, Renato Esmeraldo Paes e Francisco Anastácio Cavalcante Neto; além dos servidores Sérgio Mendes de Oliveira Filho, Felipe de Albuquerque Mourão e José Marcelo Maia Nogueira. A próxima reunião do GT será realizada no dia 7 de abril.