A segunda reunião do Grupo de Trabalho responsável pela implementação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, ocorreu na tarde dessa quarta-feira (12/12), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O encontro foi conduzido pela coordenadora do Grupo, juíza auxiliar da 3ª Vara da Infância e Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua, Mabel Viana Maciel. “Mais uma reunião da equipe que está desempenhando todos os esforços e articulações para a implantação do depoimento especial em todo o Ceará. As ações estão avançando. Com certeza, para 2019, teremos grandes conquistas”, destacou.
Na ocasião, ficou decidido que as reuniões acontecerão mensalmente, no entanto, encontros internos entre as instituições participantes devem ocorrer a cada 15 dias. Também ficou acordado que cada membro representante indicará as atribuições de cada órgão, que será formalizado em um Termo de Cooperação Técnica. Foi entregue, ainda, um relatório com proposições de ações para as instituições complementarem com sugestões.
O próximo encontro será em 11 de janeiro, no TJCE. Participaram da reunião os juízes Ilna Maria Lima de Castro (12ª Vara Criminal), Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior (2ª Vara da Infância e Juventude), Mabel Viana Maciel (auxiliar do Comarca de Fortaleza) e Ângelo Bianco Vettorazzi (coordenador-geral da Esmec e gerente do projeto).
Os representantes do Ministério Público do Ceará foram os promotores de Justiça Liduína Maria de Sousa Martins e Carlos Vasconcelos; da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e Adolescente (Dececa), Aline de Castro Moreira e Andrea Covas Queiroz; da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), Ana Íris Morais Pessoa e Ana Paula Silva Santos Barroso; da Rede Aquarela (Prefeitura de Fortaleza), Hamikelly Maria Brito Meneses; representando o Juízo da 15ª Vara de Família de Fortaleza, Ana Laís Pinto Martins; a psicóloga jurídica Rochelli Lopes Trigueiro (da 12ª Vara Criminal de Fortaleza); além das servidoras da Justiça estadual, Ioneide Monteiro de Carvalho, Maria Meire Costa Pereira, Priscila Fonseca Teófilo e Ana Celina Nunes França.