Uma plataforma eletrônica, concebida especialmente para ajudar na solução de conflitos, começará a ser preparada por um Grupo de Trabalho especialmente designado para essa tarefa, conforme portaria publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira (19/05).

A iniciativa objetiva detalhar os requisitos que possibilitem o desenvolvimento interno da ferramenta, que é parte integrante do Projeto Estratégico “Fortalecimento das Soluções Consensuais de Conflitos”, no âmbito do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Composto por magistrados e servidores do Poder Judiciário, o GT atende às disposições das Resoluções 335/2020 e 358/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, entre outras medidas, tratam da criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e da criação e da adoção, por parte dos tribunais, de soluções tecnológicas que tenham como objetivo a resolução de conflitos por meio da conciliação e da mediação.

Ainda segundo a Portaria nº 1116/2022, a proposta advém da “necessidade de realizar estudos prévios para delimitação do escopo e das funcionalidades necessárias para oportunizar posteriores contratações visando desenvolvimento interno de plataforma eletrônica de solução de conflitos”. O Grupo de Trabalho terá duração de 60 dias, podendo ser prorrogado, caso necessário, por igual período.