26.03.2010
A política nacional de remuneração e o regime de previdência da magistratura brasileira foram temas de duas reuniões realizadas na última quarta-feira (24/3), pelos representantes da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoa do Conselho Nacional de Justiça, presidida pelo conselheiro, ministro Ives Gandra. Os encontros fazem parte da iniciativa do grupo instituído pelo ministro Gilmar Mendes, por meio da Portaria nº 29, do dia 5 de março, que atendeu pedido da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União.
Na reunião que discutiu temas remuneratórios, os magistrados debateram com o ministro Ives Gandra Filho, o secretário-geral do CNJ e juiz do Trabalho, Rubens Curado, e o conselheiro do CNJ José Adonis alternativas para a questão do reajuste anual dos subsídios, conforme previsto na Constituição Federal, e também o restabelecimento do adicional por tempo de serviço.
Participaram também do encontro os presidentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves; da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos. O objetivo dos integrantes do grupo é, também, apresentar uma proposta de política remuneratória de mais longo prazo, contemplando pelo menos quatro anos de garantia de revisão.