Em continuidade às atividades para implantação da Lei de Depoimento Especial (nº 13.431/2017) de criança e adolescente vítima ou testemunha de violência no Ceará, o Grupo de Trabalho responsável pelas atividades promoveu, nessa sexta-feira (08/02), mais um encontro para elaboração de iniciativas que garantam os direitos desse público. A reunião ocorreu na sala de audiência da 2ª Vara da Infância e Juventude, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.
Na ocasião, foram discutidas ideias para elaboração do projeto de criação das Centrais de Depoimento Especial (CDE), conforme compete ao grupo. De acordo com a equipe, as referidas centrais deverão estar alinhadas aos objetivos contemplados pelo Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), aprimorando o atendimento e o acesso do cidadão à Justiça, além de promover a celeridade, produtividade e efetividade na prestação jurisdicional.
Estiveram presentes os juízes Mabel Viana Maciel, coordenadora do grupo, e Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Também participaram as servidoras Ana Celina França, Iana Martins, Ioneide Monteiro, Maria Meire Costa e Priscila Fonseca.
O GRUPO
O Grupo de Trabalho tem a função de mapear dados sobre processos que envolvam crianças e adolescentes em tramitação nas Varas Criminais, do Júri, de Delitos de Tráfico de Drogas e da Infância e da Juventude; promover encontros para aprimorar os fluxos de secretaria; e realizar ciclo de palestras e divulgação de materiais. A equipe foi criada a pedido da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, que está à frente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Judiciário cearense.
Também é responsável por promover a capacitação de entrevistadores forenses e reuniões com membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Prefeitura e de outros órgãos.