Técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Assessoria de Articulação Interna para o 1º Grau do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentaram propostas para as possíveis alterações na estrutura da organização judiciária do Estado durante reunião nessa sexta-feira (07/04), presidida pelo desembargador Heráclito Vieira, membro do Grupo de Trabalho (GT) responsável.
As propostas foram debatidas durante o terceiro encontro do GT, dando continuidade à análise dos dados estatísticos mostrados pela Seplag e pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), em encontro no último dia 24 de março.
As informações consistiam, principalmente, no mapa das regiões de planejamento do Estado que, segundo a Lei Complementar nº 154/2015, passou a ser dividido em 14 regiões. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do GT, Marcelo Roseno, foram examinadas as demandas processuais e o critério populacional de cada unidade de acordo com o estudo do Ipece, excetuando Fortaleza e a Região Metropolitana, que serão analisadas na próxima reunião, prevista para dia 20 de abril.
O Grupo de Trabalho (GT), criado pelo TJCE, atua para subsidiar a elaboração de projeto de um novo Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado.
Estiveram presentes, também, os juízes José Ricardo Vidal Patrocínio, Gúcio Carvalho Coelho, Ricardo Alexandre Silva Costa, Renato Esmeraldo Paes e Francisco Anastácio Cavalcante Neto; além do secretário de Administração e Infraestrutura, Moisés Monte Costa, o secretário de Planejamento, Sérgio Mendes de Oliveira Filho e os servidores Felipe de Albuquerque Mourão, José Marcelo Maia Nogueira, Mário David Fernandes e Walter Marques.
JUIZADOS ESPECIAIS
Durante reunião do Sistema de Juizados na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), também nessa sexta-feira (07/04), o desembargador Heráclito ressaltou que, até o próximo dia 20, o Grupo estará recebendo propostas de reestruturação dos Juizados, referentes à sua competência, suas especificidades, o atendimento às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras. “O Grupo irá estudar as informações e, juntamente com as propostas de outras áreas do Judiciário, irá elaborar o documento final que será entregue no dia 24 de abril à Presidência do Tribunal”, afirmou.
O magistrado abriu o encontro, que acontece mensalmente, representando o desembargador Mário Parente, coordenador do Sistema. Em seguida, a reunião foi conduzida pela juíza Ijosiana Cavalcante Serpa, coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECC) da Capital.