O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, instituiu o Grupo de Execução, Saneamento e Atualização de Dados dos Sistemas Processuais para Implementação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). A medida consta na Portaria nº 353/2018, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (12/03).
A força-tarefa será composta por juízes e servidores, com prazo de atuação no período de 1º de abril a 31 de maio de 2018. Eles terão como atribuição adotar providências necessárias no sentido de atualizar, corrigir ou sanear dados referentes a mandados de prisão, expedi-los ou determinar o recolhimento, com o objetivo de integrar as informações para a implementação do BNMP 2.0.
Os magistrados serão indicados pela Presidência do TJCE, sem prejuízo das funções originárias. Eles terão competência jurisdicional plena para atuar nas varas criminais, tráfico de drogas e júri, nas Comarcas de Fortaleza e Maracanaú.
Em relação aos servidores, serão 18 vagas, a serem preenchidas do quadro efetivo das citadas varas. Duas dessas vagas serão destinadas aos servidores indicados pela Presidência do Tribunal, com competência técnica reconhecida na área de atuação do Grupo, que ficarão responsáveis por estabelecer diretrizes e coordenar as atividades de trabalho.
As vagas restantes serão preenchidas por processo de seleção interna simplificado, por meio de edital, que privilegie a impessoalidade e o conhecimento técnico.
EDITAL DE SELEÇÃO
Também nessa segunda-feira (12/03), a Presidência do TJCE publicou o Edital de Seleção Interna Simplificada nº 38/2018, para a seleção de servidores do quadro permanente do Judiciário cearense para atuarem no Grupo.
Poderão se inscrever servidores lotados, ou atuando, em varas com competência criminal, tráfico de drogas e de júri, na Comarca de Fortaleza ou Maracanaú; ter participado, com aproveitamento, em curso voltado à operacionalização do Sistema de Automação Judicial do Primeiro Grau (SAJPG); não estar, no período de atuação do Grupo, de licença, afastado ou ter férias programadas; não receber gratificação pela participação em outro grupo de trabalho ou comissão; e não ter sido anteriormente desligado de grupo ou comissão por desempenho insatisfatório.
Os interessados deverão enviar nome, número de matrícula e local de lotação para o e-mail grupobnmp2.0@tjce.jus.br, no período de 13 a 16 de março de 2018, observado o horário do expediente (8h às 18h).
Para mais informações, consultar o edital por meio do link.