Todas as 23.175 pessoas privadas de liberdade no Ceará já cumpriram a primeira etapa do ciclo de imunização contra a Covid-19. Desse total, cerca de 4 mil já receberam a segunda dose da vacina. Os dados são da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado. O avanço do imunizante aos internos e internas do sistema prisional deve-se ao trabalho do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo, instituído pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

“Na condição penitenciária no Ceará, a privação de liberdade nunca vai ser uma privação da dignidade das pessoas que estão em cumprimento de alguma pena. E essa situação penal não vai ser uma experiência de abandono, sob nenhuma perspectiva de política pública. Exemplo disso é que, com o esforço conjunto de todas as instituições que fazem parte do Comitê de Combate à Covid, criado pelo TJCE, nós concluímos a vacinação de todos os apenados do Estado”, enfatizou a juíza coordenadora do GMF e titular da 2ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza, Luciana Teixeira.

Por intermédio das ações do GMF, foram apresentadas soluções que resolveram os problemas relacionados à ausência de documentação obrigatória, como o CPF, para a inclusão dos internos e internas no cadastro de vacinação, junto aos órgãos emissores de documentações, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para dar celeridade à regularização e emissão dos documentos.

Assim, a SAP conseguiu que as pessoas privadas de liberdade fossem inseridas no Sistema Estadual Único para Vacinação da Covid-19 no Ceará, o Saúde Digital, e as vacinas foram liberadas pela Secretaria de Saúde (Sesa) do Estado. Quem não conseguiu se cadastrar no sistema estadual, recebeu o imunizante por meio do Cadastramento do Sistema Único de Saúde (CAD-SUS). Em menos de 24 horas, sete mil internos foram vacinados.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, que o Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19 vem realizado reuniões quinzenais para evitar o avanço do coronavírus no Estado. Além do TJCE, também integram o grupo, a SAP, a Sesa, a Superintendência Estadual do Sistema Socioeducativo, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), o Conselho Estadual de Direitos Humanos, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente e a Pastoral Carcerária.