Começa nesta terça-feira (02/05), mais uma edição da “Ação Concentrada – Justiça no Cárcere”. A iniciativa, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) contará com a participação dos magistrados que atuam em varas de execuções penais do Poder Judiciário estadual.

A primeira etapa da mobilização será realizada de forma virtual, com foco nas pessoas que cumprem pena em regime semiaberto e estão em unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza. Já nos dias 5 a 7 de junho, os juízes irão até a Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho de Itaitinga, destinada ao acolhimento das pessoas que cumprem pena nesse regime.

Segundo a coordenadora do GMF e titular da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, juíza Luciana Teixeira de Souza, a ação é de fundamental importância porque garante e promove direitos fundamentais. “Possibilita o acompanhamento da pena, por meio do contato direto com o apenado, ocasião em que ele pode relatar seus anseios e serão analisados os benefícios aos quais têm direito”.

O trabalho do GMF contará com parceria e apoio da Secretaria de Administração Penitenciária, bem como da Ordem dos Advogados – Secção Ceará (OAB-CE), do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública.