Fortalecer o Sistema Prisional do Ceará com iniciativas seguras e humanizadas, além da promoção dos direitos das pessoas privadas de liberdade são objetivos do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Poder Judiciário estadual. Na manhã desta sexta-feira (19/08), integrantes do Grupo se reuniram no Fórum Clóvis Beviláqua com representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado para avaliar critérios de ampliação das visitas de familiares aos presos. O encontro foi conduzido pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Henrique Jorge Holanda Silveira, supervisor do GMF.

Segundo informações da SAP, atualmente, os encontros de familiares com os internos ocorrem a cada 21 dias, por razões de segurança, estrutura e pessoal. Dessa forma, a reunião teve a finalidade de discutir estratégias para garantir mais flexibilidade à periodicidade dessas visitas.

“Nos reunimos para avaliarmos medidas que possam ser tomadas para ampliação dessas visitas aos internos, bem como facilitar o acesso dos mesmos às unidades prisionais. As justificativas pontuadas serão relevantes e significativas para avaliações mais criteriosas”, destacou o desembargador.

Reforçando a importância do encontro, o secretário de Administração Penitenciária (SAP) do Estado, Mauro Albuquerque, enfatizou que é “preciso entender o sistema para termos consciência das melhorias que podemos obter. A partir dos diálogos dessa reunião é que chegamos a soluções viáveis”. Na ocasião, ficou acordada que a SAP apresentará um plano de ampliação gradual das visitas em 30 dias. Logo após, o GMF agendará outra reunião para acompanhar e discutir as questões apresentadas.

Também participaram da reunião os juízes Raynes Viana, titular da 1ª Vara de Execuções Penais e corregedor de presídios de Fortaleza; Luciana Teixeira, coordenadora do GMF e titular da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza; e Cézar Belmino, titular da 3ª Vara de Execução Penal da Capital; representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), da equipe estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), da SAP, Pastoral Carcerária, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e de todos os diretores das unidades prisionais do Estado.

GMFs
Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) surgiram a partir 2009, com a necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios, revelada pelos mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em vários estados. Além disso, os GMFs são responsáveis pela importante missão de planejar e coordenar os mutirões carcerários realizados pelos próprios Tribunais. Também são responsáveis por acompanharem o cumprimento das recomendações, resoluções e dos compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo CNJ, em relação ao Sistema Carcerário.