Grupo de Trabalho responsável pelo projeto “Audiência de Custódia” esteve reunido, nesta sexta-feira (24/04), no Gabinete da desembargadora Francisca Adelineide Viana para discutir o plano de ação que irá garantir a implantação e funcionamento do projeto no Ceará. A equipe deverá apresentar, no prazo de 60 dias, relatório circunstanciado para a implementação da medida.

No encontro, os magistrados debateram os aspectos físicos e legais para o desenvolvimento do projeto e destacaram a importância do funcionamento de Unidades de Audiência de Custódia no Fórum Clóvis Beviláqua. Nessa quinta-feira (23/04), o Grupo de Trabalho, juntamente com o chefe de serviços de projetos do Departamento de Engenharia do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Rodrigo Rolim Sousa, esteve no Fórum para conhecer as estruturas físicas onde funcionarão as salas adaptadas para audiências, as dependências para carceragem, as salas destinadas aos policiais militares, civis e agentes prisionais, além dos gabinetes para juízes, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e advogados.

Além da desembargadora Adelineide Viana, que coordena o grupo, estiveram presentes na reunião os juizes: José Maria dos Santos Sales (diretor do Fórum Clóvis Beviláqua); Marlúcia de Araújo Bezerra (17ª Vara Criminal de Fortaleza); Maria das Graças Almeida de Quental (Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus da Capital); e Cléber de Castro Cruz, auxiliar da Presidência. Também compareceu o magistrado Jurandir Porto Júnior, responsável pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.

O Grupo de Trabalho foi designado pela presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, para implantar o projeto “Audiência de Custódia”. A medida consta na Portaria nº 800/2015, publicada no Diário da Justiça do último dia 7.

PROJETO

O projeto “Audiência de Custódia” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça do Brasil que receberá presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.

Na prática, garante que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Atualmente, o contato entre a pessoa presa e o magistrado se dá, na maioria dos casos, meses depois da prisão, no dia da audiência de instrução e julgamento.