O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) passa a contar, a partir desta sexta-feira (17/03), com sala própria e permanente nas dependências do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza. A iniciativa, contemplada pela Presidência do TJCE, faz parte de conjunto de ações do Judiciário cearense para oferecer melhorias nas condições de trabalho e de atendimento à sociedade.

“Inseri o GMF entre as prioridades da nossa Gestão. Para chegarmos à atividade-fim, que é o melhor andamento do processo, precisamos dar meios de trabalhos aos colegas magistrados e colaboradores. Essa sala tem simbolismo muito forte de evolução, crescimento e vontade de aperfeiçoamento do trabalho”, destacou o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes.

O supervisor do GMF, desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, ressaltou a importância desse espaço para a execução dos serviços. “A sala atende à necessidade de dar melhor estrutura orgânica ao Grupo, para que possamos desempenhar bem as nossas atribuições, especialmente no que diz respeito ao acompanhamento das inspeções feitas pelos juízes corregedores, produção de relatórios de fiscalização, garantir o correto funcionamento dos sistemas auxiliares que dizem respeito a ações penais e de execução penal, incluindo a questão da prisão provisória, reforçar o diálogo com entes públicos, organizações da sociedade e conselhos da comunidade, encaminhar ações para desafogar o sistema penitenciário, atuando de forma atenta para ofertar prestação jurisdicional em apoio aos juízes e exigindo dos entes públicos a correção de falhas detectadas, propondo medidas de aperfeiçoamento do sistema penitenciário e socioeducativo”.

O magistrado agradeceu o apoio da equipe, que agora realiza atividades em seis estações de trabalho aptas a acolher as solicitações que chegam à unidade, que ficam na Sala 215 do Setor Vermelho, do FCB.

Também presentes as desembargadoras Maria Edna Martins, corregedora-geral da Justiça, e Ângela Gondim, representante do TJCE no Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará; os juízes Solange Menezes Holanda, diretora do FCB, Adriana Dantas, Rita Emília de Menezes, Valência Aquino e Demétrio Saker Neto; e os titulares das Varas de Execução Penal de Fortaleza, Raynes Viana (1ª), Luciana Teixeira (2ª), Cézar Belmino (3ª) e Fernando Pacheco (4ª).

SAIBA MAIS

Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário atuam em todo o Brasil, junto aos Tribunais de Justiça, em parceria com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão é responsável pelo planejamento e coordenação dos mutirões carcerários e fiscalização das condições dos presídios e das unidades socioeducativas nos Estados.

No Ceará, o GMF foi criado em 2016, após a publicação da Resolução nº 214, do CNJ, em dezembro de 2015. Em 2019, a estrutura e o funcionamento do GMF foram regulamentados pela Resolução nº 17, do Órgão Especial do TJCE.