Para aprimorar o sistema carcerário do Estado, corrigindo possíveis falhas e colaborando para a efetivação dos direitos e garantias das pessoas privadas de liberdade e a reinserção social, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elaborou Plano de Ação para o biênio 2021-2023. O trabalho é pioneiro em nível estadual e conta com 16 iniciativas a serem empreendidas nos sistemas Prisional, de Custódia e Socioeducativo. O documento foi enviado, nessa quarta-feira (16/12), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conhecimento.

Entre as iniciativas, estão: os aprimoramentos das audiências de custódia na Capital e Interior, gestão de presos provisórios, melhoria no atendimento jurídico e médico para os internos, programa de ressocialização de adolescentes pós-cumprimento de medidas socioeducativas, implantação de políticas de integração social para as pessoas egressas do sistema prisional, implantação de políticas específicas para as mulheres e população LGBT privadas de liberdade, entre outras.

Para elaboração do Plano, o grupo realizou encontros por videoconferências, durante o segundo semestre de 2020. Uma estratégia de organização de rotinas e ações foi preparada. As reuniões envolveram discussão acerca do contexto do sistema prisional do Estado e das dificuldades e problemas encontrados na atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização. Os encontros contaram com o apoio técnico da Secretaria de Planejamento do TJCE, do Programa Fazendo Justiça do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O supervisor do Grupo de Monitoramento, desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, destacou que “pioneiramente, o GMF, graças ao apoio da Seplag do Tribunal, elabora um plano de ação, de longa duração, substancioso, objetivando aprimorar e mudar o futuro do sistema prisional e de execução de medidas socioeducativas do Estado do Ceará”.

CRIAÇÃO DO GRUPO
Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário dos Estados foram criados em 2009, por meio da Resolução nº 96, a partir da necessidade de um acompanhamento mais efetivo das prisões provisórias e da fiscalização das condições dos presídios, evidenciada pelos mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 10 de março de 2016, por meio da Portaria nº 389, foi designada a criação e composição do GMF, no âmbito do Poder Judiciário do Ceará. Em 2019, o Órgão Especial do TJCE publicou a Resolução nº 17, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Grupo.

COMPOSIÇÃO
O GMF é supervisionado pelo desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira e coordenado pela juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza. Conta ainda com a colaboração dos juízes Adriana da Cruz Dantas (coordenadora da Vara Única de Custódia), Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior (3ª Vara de Execução Penal de Fortaleza), Larissa Braga Costa de Oliveira Lima (2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte), Manuel Clístenes Façanha Gonçalves (5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza) e Paulo Santiago de Andrade Silva e Castro (2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral).