O avanço da vacinação contra a Covid-19 para pessoas privadas de liberdade foi tema de reunião realizada, nesta quinta-feira (24/06), pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A videoconferência contou com a participação de representantes das Secretarias de Saúde e de Administração Penitenciária do Estado e do deputado estadual Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa.

De acordo com o titular da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque, 4.210 doses já foram aplicadas em internos do Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (CEPIS), Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF), Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes. Os dados das pessoas imunizadas foram cadastrados até a madrugada dessa quarta-feira (23/06).

A Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) aguarda a atualização dessas informações para enviar mais vacinas na próxima segunda-feira, dia 28 de junho. A definição de um dia específico da semana para remeter imunizantes ao Sistema Carcerário ocorreu durante a reunião e visa facilitar a logística para as duas secretarias. Essas doses serão aplicadas, inicialmente, em internos das Casas de Privação Provisória de Liberdade 1, 2, 3 e 4, em Itaitinga.

Até o momento, 15.579 das 23.160 pessoas privadas de liberdade em todo o Ceará estão cadastradas para receber a vacinação. Os demais internos ainda não tiveram os nomes incluídos no sistema por falta de documentação obrigatória.

“Temos avançado bastante e cada vez me convenço mais de que o diálogo é o melhor caminho, ainda mais quando tratamos de questões complexas, como a vacinação das pessoas privadas de liberdade, que nem sempre têm toda a documentação exigida pelo Ministério da Saúde para receber a imunização. Estamos encontrando soluções para casos específicos, como suspensão, cancelamento ou mesmo ausência de CPF, para que toda a população carcerária seja vacinada”, explicou a juíza Luciana Teixeira de Sousa, coordenadora do GMF.

Com relação aos idosos privados de liberdade, a SAP informou que, 172 receberam as duas doses da vacina contra a Covid-19. Policiais penais e demais colaboradores do Sistema Carcerário também foram imunizados, restando 1.100 doses para finalizar a vacinação desse grupo prioritário. O secretário Mauro Albuquerque destacou que todos os trabalhadores que ainda não foram imunizados estavam de férias, licença ou impossibilitados de receber a vacina por motivo de saúde.

Participaram da reunião o juiz Cézar Belmino, que integra o GMF; e Nadja Bortolotti, coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD). Representaram a Secretaria de Saúde do Estado a assessora técnica da Célula de Imunização, Iara Holanda Nunes; a orientadora da Célula de Imunização, Kélvia Borges; o assessor técnico Edenilo Barreira; o coordenador da Saúde Prisional, João Neto; e a assessora técnica da Saúde Prisional, Renata Leorne. Pela Secretaria de Administração Penitenciária, estiveram presentes a enfermeira Purdenciana Ribeiro de Menezes, da Coordenadoria da Execução da Saúde Prisional (CESAP), e a coordenadora adjunta da Coordenadoria Especial Prisional (CEAP), Geovana Sousa.

Garantir a vacinação de pessoas privadas de liberdade está entre as atribuições do Comitê Estadual de enfrentamento à Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo, que tem realizado reuniões quinzenais desde o início da pandemia da Covid-19. Até o último encontro virtual, realizado no dia 9 de junho, a imunização estava priorizando trabalhadores dessas unidades. No último dia 16, a SAP divulgou a vacinação de 217 idosos. Ou seja: quase quatro mil doses foram aplicadas em apenas uma semana.

No TJCE, o desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, supervisor do GMF, está à frente do Comitê. Além do Tribunal de Justiça do Ceará, da Assembleia Legislativa e das Secretarias de Saúde e de Administração Penitenciária, fazem parte o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Ceará e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará. Também integram o Comitê representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do Comitê Estadual de Prevenção aos Homicídios, da Superintendência Estadual do Sistema Socioeducativo, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente e da Pastoral Carcerária.