O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza continuará atuando junto à Vara de Execução Penal (VEP) do Fórum Clóvis Beviláqua, pelo prazo de 30 dias após a efetiva implantação das duas novas unidades dessa espécie. A decisão, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (03/05).
O trabalho de auxílio à VEP teve início no dia 24 de março deste ano. O objetivo, inicialmente, era analisar os processos que ficaram pendentes após o Mutirão Carcerário, realizado entre 10 de fevereiro e 18 de março de 2011. Após a conclusão dessa fase, os quatro juízes e nove servidores passaram a atuar no acervo da unidade. Desde então, já foram proferidos mais de 1.800 atos, entre decisões e despachos.
A Portaria nº 559/2011 considera “os bons trabalhos desenvolvidos pela equipe” e visa atender à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).