24.06.2009 Política Pág.: 17
Falta de consenso gera tensão entre servidores e Governo
Manifestações e greves têm marcado o cotidiano do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza nas últimas semanas, apesar das propostas de benefícios apresentadas nas respectivas casas legislativas. Ontem, uma manifestação de professores do Estado em greve quase virou tumulto na Assembleia
A pesar da disposição em apresentar contrapropostas a funcionários em greve, Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza enfrentam uma crise institucional na relação com os servidores, com algumas categorias em greve.
A tensão se agravou ontem com uma manifestação de professores grevistas do Estado, que ameaçaram invadir o plenário da Assembleia durante visita do governador Cid Gomes (PSB), num evento com a presença do ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos).
O protesto foi liderado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação pelo Estado do Ceará (Sindiute). Após participar do evento, Cid recebeu representantes do grupo em uma reunião fechada. Do encontro, que durou cerca de duas horas, não houve consenso.
Para Menta Rios, representante do Sindiute, o Governo é ?intransigente?. ?Pedimos que ele retire a ilegalidade da greve e o seu desdobramento, que é a demissão de professores. A ameaça já está solta no ar, além da questão dos R$ 100?, disse, referindo-se ao valor da multa estipulada pela Justiça aos profissionais que insistirem em manter a greve, considerada ilegal. Pelo descumprimento, o professor João Monteiro, que participava do protesto, relatou já dever R$ 600 em multas. ?Como é que eu vou pagar, se só recebo R$ 1.500??, disse. Na próxima sexta-feira professores do Estado e da Prefeitura, também em greve, realizam uma nova assembleia geral.
O governador disse ter atendido todas as reivindicações dos professores, em projeto já aprovado pela Assembleia. ?Tem um segmento radical com que a gente dialoga, dialoga, mas eles tem sempre uma posição intransigente?, reclamou. O sindicato que representa a maioria dos professores do Estado, a Apeoc, orientou seus filiados a voltar a sala de aula, em respeito à decisão judicial.
Entre suas ações, Cid disse que fará concurso para 4 mil novos professores, mas a categoria quer concurso para 9 mil. O governador também concedeu um abono de 50% do salário, relativo à chamada progressão horizontal. Os professores, por outro lado, dizem que o remanejamento da carreira, previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), não foi respeitado.
Outro ponto de discordância entre Governo e professores é quanto ao piso de R$ 950. Cid aprovou uma mensagem no ano passado concedendo o piso, mas, novamente, a categoria reclama que o PCCR não foi levado em conta. O Governo enfrentou também ontem uma paralisação dos servidores da rede estadual de Saúde, que protestaram no pátio da Secretaria Estadual da Saúde.
Reajustes maiores estão vetados tanto pelo Governo como pela Prefeitura, que se justificam pelos impactos da crise financeira internacional.
Fortaleza
Na Câmara Municipal, foram aprovadas ontem três mensagens enviadas pela prefeita Luizianne Lins (PT) que atendem parte das reivindicações de três categorias de servidores municipais que estavam em greve: garis, servidores da Usina de Asfalto e Fábrica de Pré-Moldados – que encerraram a greve ontem – e agentes comunitários de saúde e sanitaristas. A votação foi acompanhada por funcionários da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), que ainda esperam da Prefeitura uma proposta de reajuste salarial. Outras três categorias ainda estão em paralisação: guardas municipais, servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e professores.
Entrar ?por bem ou por mal?
Gritos de guerra incitavam os grevistas. “Por bem ou por mal, vamos entrar sim, companheiros.” Diante de cinco policiais armados que faziam a segurança da entrada do plenário da Assembleia, num improvisado cordão de isolamento, um grupo de manifestantes iniciou um empurra-empurra, seguido de gritos, chutes e apitos.
“Dizem que aqui é a casa do povo, mas não nos deixam entrar. Vamos entrar de qualquer jeito”, repetiam os líderes do movimento.
Em votação encenada ali mesmo, a maioria dos manifestantes, porém, decidiu não insistir na entrada de todos à força, mas apenas de uma comitiva de dez grevistas, que entrou também sob empurrões, depois de deixar documentos de identificação com os policiais.
Apesar de não fazer parte de nenhum dos sindicatos envolvidos no protesto, o advogado Jairo Ponte, que assessora o Sindifort e o Fórum Unificado dos Servidores, enfatizada, em discurso, que os professores tinham o direito à greve, apesar de decisão judicial que considerou a paralização ilegal.
“O juiz que decidiu a ilegalidade não tinha competência, a vara era inadequada, então a suspensão da greve é ilegal”, bradava Ponte, insistindo que o fórum adequado seria o Tribunal de Justiça e que os servidores deveriam levar o pleito até o Supremo Tribunal Federal. (Kamila Fernandes)