14.01.2011 política
Depois de reconhecer como área deixada a desejar na gestão anterior, a primeira medida do governador Cid Gomes, em relação ao meio ambiente, foi encaminhar mensagem à Assembleia sobre dispensas de licenciamento
Em meio a 26 mensagens com mudanças para o segundo mandato de Cid Gomes (PSB) que tramitam desde ontem na Assembleia Legislativa, está uma polêmica mudança na política ambiental. Um projeto do Executivo, que deve ser votado em regime de urgência, dispensa licenciamento ambiental em obras do Governo do Estado.
Acelerando a montagem da estrutura da nova gestão, Cid ?suspendeu? as férias dos deputados estaduais para que eles votem, até o dia 28 deste mês, as medidas referentes à reorganização da administração.
Entre elas, o projeto sobre licenciamento. Pelo texto do Executivo, ficam dispensadas do licenciamento ambiental obras como estação de tratamento de água, sistema de abastecimento de água, habitação de interesse social, passagem molhada sem barragem de recurso hídrico, aterro sanitário, restauração de vias e implantação de estradas, custeio e investimento agropecuários, dentre outros casos.
A licença, segundo a proposta do Governo, nesses casos, ficaria a cargo do presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam). No caso, o deputado federal não-reeleito Paulo Henrique Lustosa (PMDB).
Tal proposta pode indicar aspectos da política de meio ambiente do segundo mandado de Cid, que já reconheceu ter ?deixado muito a desejar? no primeiro mandato.
A medida é vista com desconfiança pelo ambientalista João Saraiva. ?Sou radicalmente contra abrir um precedente para dispensa de licenciamento ambiental?.
Ele alega que catástrofes na natureza, como se observa no Rio de Janeiro nos últimos dias são em decorrência de construções sem critérios ambientais. ?O discurso do governador no segundo mandato é de reconhecer que a questão ambiental fica no segundo plano?.
Pouco tempo
O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) ponderou avaliações sobre os projetos encaminhados para a Casa, mas adiantou que hoje deverá se posicionar sobre as propostas de Cid, criticando o curto período de tempo para discussão e votação dos projetos. ?São 26 mensagens para dez dias. A sociedade não tem como apurar e maturar essas mudanças?, disse o opositor.
Vice-líder do Governo, o deputado estadual Roberto Cláudio (PSB) defendeu que as propostas têm de ser votadas com urgência para que o Governo possa implementar as novas atividades previstas para esta gestão.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
Para ambientalistas, dispensar licenciamento ambiental para obras como habitação de interesse social e passagens molhadas, pode abrir precedentes para que se tenha o mesmo procedimento em obras privadas.
Marcela Belchior
marcelabelchior@opovo.com.br
Giselle Dutra
giselledutra@opovo.com.br