17.07.09
Na última quarta-feira, dia 15 de julho, foi sancionada pelo governador Cid Gomes a lei 14407/05 de julho de 2009, relativa à expansão e modernização no Poder Judiciário do Estado do Ceará.
A lei foi votada e aprovada em plenário da Assembleia Legislativa no dia 07 de julho de 2009 em resposta a mensagem n° 05 de 18 de junho, enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Saiba mais:
Com a sanção da lei, ainda este ano serão criados 26 nos cargos de juízes auxiliares, a serem preenchidos com os candidatos já aprovados no último concurso da magistratura estadual, e oito novos cargos de desembargadores. Em 2010, a expansão no quadro da magistratura se dará através da criação de 79 novos cargos de juízes titulares e mais oito de desembargadores. Através deste incremento o Ceará ficará equiparado à média nacional, já que segundo os dados do relatório ?Justiça em Números?, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ceará tem uma média de juízes por habitante de 4,6 – bem abaixo da média nacional que é de 6,0.
Além do aumento no número de cargos, a lei prevê uma nova organização das entrâncias que a partir de agora passarão a ser classificadas em três etapas: inicial, intermediária e final, sendo esta última categoria estendida à Juazeiro, Sobral, Caucaia e Maracanaú, além do Fortaleza que antes era enquadrada como a única comarca de entrância final. Outro ponto aprovado diminui o diferencial remuneratório entre as entrâncias, que cairá de 10 para 5%.