O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) se reuniu, nesta quinta-feira (27/04), com agentes da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O objetivo foi discutir o fluxo de guarda e conservação de documentação civil e a implantação de serviço de triagem em saúde na Delegacia de Capturas e Polinter (DECAP) e Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza.

“Quanto mais a gente aumentar a segurança nessa porta de entrada, melhor vai ser para todas as instituições”, ressaltou na ocasião o desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, supervisor do GMF. Durante o encontro, o magistrado apresentou ainda o funcionamento e as competências do Grupo no Estado.

A coordenadora do GMF e titular da 2ª Vara de Execução Penal, juíza Luciana Teixeira, explicou que o fluxo apresentado também busca garantir a coleta de dados corretos desde a lavratura do flagrante, pois repercute em todo o trâmite processual. “O GMF pensou em criar esse fluxo a partir da demanda dos internos que relatam essa dificuldade de ter acesso à sua documentação. Esse fluxo traz vantagens em três frentes diferentes: garante o direito da pessoa a ter acesso a seus documentos; diminui custos e trabalho do Estado na medida em que não é necessário emissão de novos documentos; e minimiza os equívocos dos lançamentos de dados incorretos desde a prisão em flagrante”, pontuou.

Na reunião, também foi discutida com a SSPDS o projeto de implantação do serviço de triagem em saúde na Decap e Vara de Audiência de Custódia de Fortaleza. Estiveram presentes os delegados Gustavo Pernambuco, titular da Decap; Ricardo Romagnoli, chefe do Departamento Administrativo Financeiro; e Ruth Vasconcelos.

Também participaram a juíza Adriana Dantas, juíza titular da 17ª Vara Criminal e coordenadora da Vara de Audiências de Custódia da Comarca de Fortaleza; Nadja Bortolotti, coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ/PNUD); Álvaro Cardoso Maciel, secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da SAP; além de outros integrantes da SAP.