Gestores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciaram, nesta sexta-feira (5), o curso “Defesa dos Gestores e Agentes Públicos na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n 14.133/2021)”. A capacitação, realizada na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), é ministrada pelo professor João Marcelo Rego Magalhães, doutor em Direito Constitucional. 

Na abertura do evento, o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides, destacou a necessidade do aprimoramento constante das práticas administrativas. “Essa é uma área muito técnica, com várias inovações, e desperta o interesse de todos que integram a Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará. Viemos atualizar e aperfeiçoar os nossos conhecimentos para aprimorar os trabalhos à luz da nova lei de licitações”. 

Em seguida, o professor João Marcelo pontuou sobre a importância de aliar conhecimento e experiência: “Tenho atuado com a alta administração de diversos órgãos e sempre aprendemos juntos, um pouco mais, com as experiências que dividimos. Existe algo que é típico das licitações: o gestor estuda, faz cursos, observa as leis, se atualiza, mas, no mundo real, tem sempre algo novo para encarar. E, quanto mais competitivo o mercado, mais difícil fica, com pedidos de impugnação de todo tipo. Veremos que temos novas formas de analisar essas questões, com soluções para quem vive essas dificuldades na prática”. 

O curso, com carga horária de 20 horas-aula (15h/a presenciais e 5h/a no Ambiente Virtual de Aprendizagem), terá novo encontro presencial no dia 26 de abril, nos turnos da manhã e da tarde, na Esmec.  

A atividade integra as muitas ações desenvolvidas pelo TJCE para capacitar os gestores e os servidores que atuam nas aquisições, objetivando, com isso, aperfeiçoar a governança das contrações no Poder Judiciário estadual. Entre os principais temas abordados estão os Princípios da Nova Lei de Licitações; a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) na defesa de gestores e agentes públicos e erro grosseiro; Responsabilidade da Alta Administração e Governança; Responsabilidade da equipe de planejamento e do agente de contratação; e Jurisprudência dos Tribunais de Contas aplicável. 

PROFESSOR JOÃO MARCELO
João Marcelo Rego Magalhães é graduado em Ciências da Computação pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). É mestre e doutor em Direito Constitucional pela Unifor, com pesquisa na área do controle de constitucionalidade e na área da regulação econômica e relação entre Poderes, respectivamente. Além de professor, é procurador do Banco Central do Brasil desde 2010, atuando na consultoria administrativa desde 2012. Ainda é autor dos livros Contratos Administrativos na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União (Editora Lumen Juris, 1ª edição, 2014) e Licitações na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União (Editora Lumen Juris, 1ª edição, 2014).