Até o final de novembro ou início de dezembro de 2009, a proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Poder Judiciário cearense estará concluída para ser submetida à aprovação da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A garantia foi dada nesta quarta-feira (14/10) pelo coordenador do projeto Ronaldo Werneck, consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O passo seguinte será a elaboração do projeto de lei e exposição de motivos para apreciação da Assembléia Legislativa do Estado, que entra em recesso parlamentar a partir do dia 22 de dezembro. Antes de ser enviado ao Poder Legislativo, a proposta do PCCV dos servidores do Judiciário cearense será discutida com as entidades para, em seguida, ser votada no Tribunal Pleno.
O trabalho que está sendo elaborado pela FGV, a partir de julho deste ano, contém a estrutura salarial e de carreiras e os custos correspondentes de implementação do novo plano. Dois consultores da FGV ? Ronaldo Werneck e Aline Barranco, participaram, nesta quarta-feira, de mais uma rodada de reunião com representantes de associações e sindicatos dos servidores do Poder Judiciário e com o secretário de Recursos Humanos e Gestão do Fermoju do Tribunal de Justiça, Ramiro César de Paula Barroso.
O coordenador do projeto, Ronaldo Werneck, assegura que o plano obedecerá aos critérios de legalidade técnica e orçamentária, com repercussão financeira dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele pediu que as propostas dos representantes dos servidores fossem encaminhadas por escrito para análise dos consultores, a fim de que a FGV finalize a consolidação das informações. ?A hora é de trabalho e considero muito valiosa a colaboração dos sindicatos e associações que representam as diversas categorias funcionais do Tribunal de Justiça?, afirmou Werneck.
As entidades consideram que a FGV tem capacidade, seriedade e lisura para elaborar um plano que atenda as espectativas dos servidores. O PCCV do Poder Judiciário cearense ?não está sendo construído para a concessão de reajuste salarial, mas terá consistência externa, dentro da realidade financeira do mercado, consistência interna e sustentabilidade jurídica e financeira, adequado ao orçamento do Poder Judiciário, mantendo os direitos dos servidores e com vencimento base forte?, garante Aline Barranco.