O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Regional do Cariri já está realizando audiências de conciliação e mediação de processos que tramitam nas Comarcas de Araripe, Assaré, Aurora, Cedro, Jardim, Mauriti, Missão Velha, Orós e Várzea Alegre. O trabalho teve início nessa terça-feira (02/05) com as primeiras sessões virtuais.

“Nossa intenção é, até o final do ano, chegar a uma média de 900 audiências por mês, abrangendo mais de 30 comarcas. Atualmente contamos com três servidores e 22 conciliadores e mediadores externos, mas estamos com vagas abertas para os profissionais já capacitados que tenham interesse em integrar a equipe”, explica a juíza Samara de Almeida Cabral, coordenadora do Cejusc Regional do Cariri.

Conforme a magistrada, após a instalação da unidade, no dia 27 de janeiro, foram iniciados os treinamentos dos profissionais encarregados por conduzir as sessões. A capacitação teve etapas teórica, formada por cinco módulos com carga horária de 40 horas, e prática, por meio de estágio supervisionado de 60 horas. Ocorreram ainda oficinas e treinamentos voltados ao desenvolvimento humano, inteligência emocional e técnicas para mediações e conciliação.

AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS E PRÉ-PROCESSUAIS
O Cejusc Regional do Cariri tem competência de atuação na 1ª Região Administrativa dos Cejuscs, conforme a Portaria nº 110/2023. A medida é resultado de convênio do TJCE com o Centro Universitário Maurício de Nassau (UniNassau) de Juazeiro do Norte para facilitar o acesso à Justiça, promover maior celeridade à resolução de conflitos por meios consensuais e difundir a cultura de paz.

As conciliações e mediações processuais envolvem 33 comarcas que não contam com Cejusc próprio. Aiuaba, Altaneira, Araripe, Antonina do Norte, Assaré, Aurora, Barro, Campos Sales, Caririaçu, Catarina, Cedro, Farias Brito, Granjeiro, Icó, Jardim, Jati, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagre, Missão Velha, Nova Olinda, Orós, Parambu, Penaforte, Porteiras, Potengi, Quiterianópolis, Quixelô, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri e Várzea Alegre integram a lista.

A equipe do Cejusc Regional do Cariri ainda é responsável pelos acordos pré-processuais das comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. Os seja, cidadãos, empresas e advogados interessados em solucionar um conflito antes de ingressar com uma ação na Justiça podem procurar o serviço da unidade.

As sessões podem ocorrer virtualmente ou presencialmente. O Centro Judiciário ainda oferece salas para as pessoas que não têm acesso à internet e/ou equipamentos eletrônicos.

PROMOÇÃO DE CIDADANIA
Além das audiências, o Cejusc Regional é responsável por desenvolver ações de cidadania, como as oficinas de parentalidade e divórcio, recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de encontros virtuais e atendendo demandas das unidades judiciárias. Inicialmente, esse trabalho será realizado com o auxílio de profissionais do Nupemec e do Setor de Psicologia do Cejusc de Fortaleza, até que a equipe local seja capacitada.

SAIBA MAIS
Existem algumas pequenas diferenças entre os papéis do conciliador e do mediador. A mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema.

Já a conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição ativa, porém neutra e imparcial com relação ao conflito. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.

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