O funcionamento dos leilões judiciais de bens móveis e imóveis é tema de entrevista no programa “Judiciário em Evidência” que será exibido neste sábado (16/04), às 18h30, na TV Assembleia; no domingo (17/04), às 12h15, na TV O Povo; e na segunda-feira (18/04), às 14h30, na TV Fortaleza. O convidado é o chefe da Seção de Partilhas e Leilões do Fórum de Fortaleza, Fábio Melo.
O entrevistado explica que o procedimento é necessário para o pagamento de um credor e das custas da execução de uma dívida processual. Atualmente, o Fórum Clóvis Beviláqua promove leilões presenciais uma vez por semana, sempre às quartas-feiras, a partir de 14h.
Mas, com a chegada do novo Código de Processo Civil (CPC), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está se preparando para promover leilões eletrônicos, que serão a regra. Nesses casos, os editais ficarão disponibilizados em uma página na internet e, durante um período de tempo, os interessados poderão fazer os lances a partir do valor mínimo determinado.
Pessoas físicas e jurídicas podem adquirir os bens. No entanto, mandatários, tutores e curadores que estão na administração de móveis e imóveis postos a leilão não poderão dar lances, assim como advogados das partes envolvidas. Leiloeiros, servidores públicos em geral e demais envolvidos no processo judicial também ficam impedidos.
O programa também traz matéria sobre o curso de formação inicial promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para os 76 juízes recém-empossados pelo Judiciário cearense. A capacitação, iniciada na última segunda-feira, dia 11, segue até esta sexta-feira (15/04) e é necessária para o processo de vitaliciamento.
Tem reportagem sobre a instalação do Fórum Permanente de Diálogo, ocorrida no dia oito de abril. O objetivo é promover encontros periódicos para formulação de propostas que promovam a melhoria dos serviços judiciais. Outro destaque é o convênio que o TJCE firmou com instituições de ensino superior do Interior do Estado para implantar Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.
Você ainda vai conferir como foi o casamento coletivo promovido pelo projeto Fábrica Escola. Três casais oficializaram a união durante o evento, que fez parte das atividades de comemoração dos três anos da iniciativa, voltada à ressocialização de apenados e egressos do sistema prisional.
CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.