03.06.2009 Cidade Pág.: 03
A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) divulgou, na manhã de ontem, na IV Pré-Conferência dos Adolescentes, o manifesto ?toque de acolher?. O documento conta com a assinatura de representantes de várias instituições, organizações não-governamentais (ONGs) e parlamentares. A iniciativa é um contraponto à proposta de implementação de toque de recolher para crianças e adolescentes, que partiu de três integrantes do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente da Secretaria Executiva Regional (SER) I.
?Havia muitas vozes na cidade contrárias a essa proposta, que sem dúvida seria um retrocesso à época do Código de Menores?, explicou a presidente da Funci, a socióloga Glória Diógenes, adiantando que o manifesto, lançado ontem, unificou essas vozes.
Assinaram a nota o juiz da Vara da Infância e da Juventude, Darival Beserra Primo, e o promotor de Justiça da Infância e Adolescência, Odilon Silveira Aguiar Neto, dentre outros. ?Já temos várias e significativas adesões?, comemora a presidente da Funci, explicando que qualquer cidadão de Fortaleza pode também aderir ao movimento, lançado ontem na Escola de Saúde Pública.
Segundo Glória Diógenes, o toque de recolher ressurge de acordo com a visão do antigo Código de Menores, que viria a ser substituído, em 1990, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O recolhimento representaria uma prévia punição de crianças e adolescentes, com a privação de liberdade de desfrutar espaços públicos, além de ferir a Constituição Federal e o ECA. ?O toque de recolher age como se a família não estivesse assumindo o seu papel?, disse, acrescentando que a responsabilidade com as crianças e adolescentes compreende três instâncias: Estado, família e a sociedade. ?O Estado precisa reforçar sua rede de atendimento e setores da sociedade, que nunca participaram ? como comerciantes, industriais e profissionais diversos ?, devem reforçar o Sistema de Garantia de Direito?.
Os adolescentes, assim como preconiza ECA, querem ser sujeitos de seu próprio futuro. Ontem, isso foi visível entre os cerca de 240 meninos e meninas de escolas públicas e particulares, de projetos sociais de organizações governamentais e ONGs que participaram da IV Pré-Conferência Municipal. Apesar do tema do encontro ser ?Construindo diretrizes da política nacional dos direitos da criança e do adolescente e do plano decenal?, o assunto que prevaleceu nas discussões foi a idéia do toque de recolher, que não é vista com bons olhos pelos adolescentes, pelos menos para os que estavam lá.
Conforme o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Tiago Holanda, as diretrizes do ECA são contrárias à idéia de toque de recolher. ?Isso vai contra o reconhecimento da liberdade de ir e vir. Acabamos indo por um lado perverso de procurar solução desrespeitando os direitos assegurados no Estatuto?.
Já para o conselheiro tutelar Daniel Carneiro, da SER I, e mais quatro colegas, pouco importa o que predominará: o toque de recolher ou o toque de acolher. ?O importante é a efetivação de políticas públicas na área da criança e adolescente no Município de Fortaleza?, frisam, em nota, lembrando que apesar da ?brilhante idéia, de trocar o nome de toque de recolher para toque de acolher?, este último programa já é feito pela Prefeitura através do Disque Direitos Criança e Adolescente (DDCA).
ADOLESCÊNCIA
?Eles só têm o direito de ir e vir?, lembra assistente social
Na Conferência, a assistente social Fátima Pereira, da Associação Recreativa e Esportiva para Crianças e Adolescentes (Arca), que realiza trabalhos de educação através do esporte com crianças da Barra do Ceará e Conjunto São Miguel, lembrou: ?os adolescentes são contrários a essa idéia. A única coisa que eles têm é o direito de ir e vir, porque os demais já são suprimidos?.
No caso dos jovens da Arca, eles possuem a consciência disso, conforme Fátima Pereira, porque conhecem o ECA e aplicam os conhecimentos dos seus direitos nas atividades do projeto que incentivam o protagonismo juvenil.
É justamente isso que defende o adolescente Francisco Rosilan Lourenço Cordeiro, de 18 anos, atendido pela ONG Barraca da Amizade. Para ele, que viveu um histórico de uso de drogas, conflitos com a lei e com a família, não serão atitudes como a restrição de horário de ir e vir que mudarão o destino dos jovens da periferia.
Mozarly Almeida / Paola Vasconcelos – Repórteres
ENQUETE – Adolescentes expõem suas opiniões
A gente que teve infância não quer que outras crianças fiquem expostas à criminalidade. É preciso educação – André Reis 16 ANOS Estudante
Os pais deixam os filhos muito soltos, é verdade, mas esse toque de recolher é uma besteira que inventaram – Angélica Maria de Andrade
19 ANOS
Estudante