“Nenhum fórum será fechado”. A declaração é do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, após aprovação de resolução que agrega comarcas no Interior do Estado para aprimorar os serviços judiciários. “Haverá funcionários para atender à população local, bem como estrutura necessária para fazer audiências por videoconferência”, complementa o magistrado. Com a ferramenta, as partes e advogados não precisam se deslocar até a comarca onde tramita o processo para praticar atos judiciais.
De acordo com a resolução, algumas comarcas do Interior deixarão de ser sedes e passam a funcionar como vinculadas. As alterações serão implementadas gradativamente ao longo das próximas gestões, sem aumento de despesas.
A medida leva em consideração a constatação de desequilíbrio na distribuição de unidades judiciais em relação à media de casos novos, o que acarreta comarcas subdemandadas e superdemandadas. A comprovação foi feita a partir de estudo realizado por técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal.
NOVOS PROCESSOS
Os processos novos das comarcas agregadas serão distribuídos conforme a competência de cada juízo, nas respectivas unidades judiciárias das comarcas-sede, contudo, o início desta alteração dependerá de autorização da Presidência do Tribunal, que estabelecerá a ordem cronológica de implementação da reestruturação, em conformidade com a capacidade administrativa do TJCE.
Os acervos processuais em tramitação nas comarcas vinculadas não serão transferidas para suas respectivas sedes até que sejam substancialmente reduzidos, mediante parâmetros definidos pela Presidência, sob a responsabilidade de magistrados designados, podendo contar com apoio da atuação do Núcleo de Produtividade Remota.