O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio de convênio com a Fundação da Criança e da Família Cidadã de Fortaleza (Funci), inaugura, nesta quinta-feira (18/05), às 14 horas, Sala de Depoimento Especial, adaptada para a escuta humanizada de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. O espaço fica localizado no Fórum Clóvis Beviláqua, anexo à 12ª Vara Criminal, especializada nesse tipo de crime.
A solenidade contará com a presença da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, que está à frente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJCE. A magistrada representará o chefe do Poder Judiciário, desembargador Gladyson Pontes. Também participarão o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, e a juíza titular da 12ª Vara Criminal, Maria Ilna Lima de Castro, além de outros magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e representantes da Prefeitura Municipal de Fortaleza e da Funci.
A criação da sala dá cumprimento à Lei nº 13.431/2017, que entrou vigor no último dia 4 de abril. A norma estabelece os direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e define os procedimentos para a escuta especializada e depoimento especial. Além disso, a medida atende também à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem orientado os Tribunais de Justiça de todo o país a adotarem metodologia diferenciada de escuta judicial, com o objetivo de minimizar a revitimização e contribuir para a obtenção de depoimentos fidedignos.
Com o novo espaço no Fórum Clóvis Beviláqua, a oitiva das crianças vítimas de violência sexual será feita por assistente social ou psicólogo, em uma sala reservada, equipada com recursos de transmissão ao vivo para a sala de audiências, onde ficarão o juiz, promotor de Justiça e defensores responsáveis pelo caso. Dessa forma, elas podem contar com melhores condições de acolhimento, privacidade e segurança. Como explica a psicóloga da 12ª Vara Criminal, Rochelli Trigueiro, o depoimento especial colabora para diminuir os impactos emocionais nas vítimas. “A metodologia se propõe a tomar o depoimento da criança ou adolescente vítima de crime sexual de forma mais humanizada”, afirmou.
Além do espaço físico e dos novos recursos, as equipes que atuam na 12ª Vara Criminal, bem como nas Varas de Infância e Juventude e de Família de Fortaleza, receberão treinamento sobre o tema. Um desses momentos ocorrerá também nesta quinta (18), às 9 horas, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), onde será realizada a palestra “Do depoimento sem dano à oitiva especial: A busca de qualificação na escuta de crianças no meio jurídico”, ministrada pela psicóloga Beatrice Marinho Paulo.
SERVIÇO
Evento: inauguração da Sala de Depoimento Especial
Data: Nesta quinta, dia 18, às 14 horas
Local: Fórum Clóvis Beviláqua – av. Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, bairro Edson Queiroz.