A Seção de Leilões e Partilhas do Fórum Clóvis Beviláqua realiza, na próxima quarta-feira (13/01), às 14 horas, a primeira hasta pública do ano de 2010, referente ao processo de nº 2006.0012.7247-0, da 1ª Vara Cível.
Na hasta pública, será levado à arrematação, em primeira praça, um apartamento no empreendimento Parque Residencial Chácara Paraíso, localizado rua Almirante Rufino, nº 1450, no Montese. O imóvel, de nº 404 do bloco II, tipo A, tem área privativa de 64,63m², área comum de 27,70m², área total de 92,33m² e fração ideal de 0,0052 do terreno onde é localizado.
O empreendimento é constituído da quadra de n° 20, composta de 24 lotes do Loteamento Granja 13 de Maio, totalizando uma área de 11.220,00m². O objeto do leilão está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Capital, sob o número 76735, avaliado em R$ 82 mil. Se o bem não alcançar lanço superior ao valor da avaliação, a venda será feita no dia 27 de janeiro de 2010, no mesmo horário.
A arrematação do bem será para quem oferecer o maior valor contado a partir de 50% do total da avaliação mais um, conforme artigo 686, inciso VI, do Código de Processo Civil, não sendo aceito lanço que ofereça preço vil, de acordo com o artigo 692, do Código de Processo Civil.
Poderá participar do leilão qualquer pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada, com exceção de servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. No ato da arrematação dos bens, os interessados devem apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e CNPJ, em caso de empresa.
Ao término do leilão, o arrematador deve realizar o pagamento de seu lanço à vista. Contudo, existe permissão legal (CPC) para o oferecimento de caução no ato da arrematação (30% do valor do lanço), sendo o restante do valor (70%) pago nos 15 dias subsequentes.
A hasta pública tem o objetivo de oferecer e vender publicamente os bens do devedor – penhorados e devidamente avaliados pela Justiça – a interessado que arrematar pelo maior valor, para que, assim, o credor receba em dinheiro o seu crédito.
Mais informações: Seção de Leilões e Partilhas: (85) 3488.6820.