27.05.2009
A Seção de Leilões e Partilhas do Fórum Clóvis Beviláqua realiza hasta pública de 45,23% de um terreno penhorado referente a processo da 4ª Vara Cível, nesta quarta-feira (27/05), às 14 horas, na entrada secundária do Fórum.
Será a 2ª Praça desse imóvel situado na avenida Deputado Oswaldo Studart, nº 888, no bairro de Fátima, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Fortaleza, avaliado em R$ 252 mil. O lance inicial desta hasta pública será em torno de 50% do valor da avaliação de 1ª Praça (R$ 126.100).
Conforme o artigo 686, inciso VI, do Código de Processo Civil, a arrematação do imóvel será para quem oferecer mais, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o artigo 692, do Código de Processo Civil.
Poderá participar do leilão qualquer pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada, com exceção de servidores públicos do Tribunal de Justiça do Ceará. No ato da arrematação dos bens, os interessados devem apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e CNPJ, em caso de empresa.
Ao término do leilão, o arrematante deve realizar o pagamento de 30% do valor do lance na Secretaria de Vara onde tramita o processo do bem leiloado. Já os 70% restantes deverão ser pagos 15 dias depois da praça de arrematação do bem.
A hasta pública tem o objetivo de oferecer e vender publicamente os bens do devedor – penhorados e devidamente avaliados pela Justiça – a interessado que arrematar o maior valor, para que, assim, o credor receba em dinheiro o seu crédito.
Fonte: TJCE