13.10.09
O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partilhas, realiza hasta pública referente aos processos da 2ª Varas de Execução Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária, em praça única, e 7ª Vara Cível, em primeira praça, nesta 4ª.feira (14/10), às 14 h:00, no átrio do Fórum (entrada secundária).
Durante a hasta pública será levada à arrematação, em praça única, cinco mil litros de gasolina ?tipo C?, NO ONU 1203 CL3 GRP BEM II, representados pela nota fiscal nº 000.010.079, totalizando o valor de R$ 11.122,00.
A arrematação do bem será para quem oferecer mais, conforme artigo 686, inciso VI, do Código de Processo Civil, não sendo aceito lanço que ofereça preço vil, de acordo com o artigo 692, do Código de Processo Civil.
Já em primeira praça serão postos para arrematação uma casa, situada em Fortaleza, na rua Pacajus, nº 52, bairro Praia de Iracema, com 71 m² de área construída, matriculada no Cartório de Registrado de Imóvel da 2ª Zona de Fortaleza, sob o nº 44.839. O bem está avaliado em R$ 115.345,00.
Na primeira praça a arrematação não poderá ser inferior ao valor da avaliação; e na segunda, agendada para o dia 28 de outubro, no mesmo local e hora, a arrematação do imóvel será para quem oferecer mais, conforme artigo 686, inciso VI, do Código de Processo Civil, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o artigo 692, do Código de Processo Civil.
Poderá participar do leilão qualquer pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada, com exceção de servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. No ato da arrematação dos bens, os interessados devem apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e CNPJ, em caso de empresa.
Ao término do leilão, o arrematador deve realizar o pagamento de seu lanço à vista. Contudo, existe permissão legal (CPC) para o oferecimento de caução no ato da arrematação (30% do valor do lanço), sendo o restante do valor (70%) pago nos 15 dias subseqüentes.
A hasta pública tem o objetivo de oferecer e vender publicamente os bens do devedor – penhorados e devidamente avaliados pela Justiça – a interessado que arrematar pelo maior valor, para que, assim, o credor receba em dinheiro o seu crédito.
Mais informações: Seção de Leilões e Partituras: (85) 3488.6820
Fonte: TJ/Ceará