04.11.09
O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partilhas, realiza hasta pública referente a processo da 2ª Vara de Execução Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária, em segunda praça, nesta quarta-feira (04/11), às 14 horas, no átrio do Fórum (entrada secundária).
Na hasta pública, será levado à arrematação, em segunda praça, um apartamento residencial localizado na avenida Antônio Sales, nº 2.155, apartamento nº 401. O imóvel, que faz parte do edifício San Thiago, possui 183,65 metros quadrados de área privativa e 96,043 m2 de área comum, além de duas vagas na garagem. O objeto do leilão está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona da Capital, sob o número 13.106, e está avaliado em R$ 140 mil.
A arrematação do bem será para quem oferecer o maior valor contado a partir de 50% do total da avaliação mais R$ 1,00 conforme artigo 686, inciso VI, do Código de Processo Civil, não sendo aceito lanço que ofereça preço vil, de acordo com o artigo 692, do Código de Processo Civil.
Poderá participar do leilão qualquer pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada, com exceção de servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. No ato da arrematação dos bens, os interessados devem apresentar Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e CNPJ, em caso de empresa.
Ao término do leilão, o arrematador deve realizar o pagamento de seu lanço à vista. Contudo, existe permissão legal (CPC) para o oferecimento de caução no ato da arrematação (30% do valor do lanço), sendo o restante do valor (70%) pago nos 15 dias subseqüentes.
A hasta pública tem o objetivo de oferecer e vender publicamente os bens do devedor – penhorados e devidamente avaliados pela Justiça – a interessado que arrematar pelo maior valor, para que, assim, o credor receba em dinheiro o seu crédito.
Mais informações: Seção de Leilões e Partituras: (85) 3488.6820.
Fonte: TJ/Ceará