Promotores de Justiça e defensores públicos da área criminal participaram, nesta segunda-feira (18/01), no Fórum Clóvis Beviláqua, de treinamento sobre intimação eletrônica. O curso visa a implantação da intimação eletrônica de promotores e defensores nas varas criminais, de Audiência de Custódia, Júri, Trânsito, Execuções Fiscais e Penais, Penas Alternativas e Habeas Corpus e Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher. A medida (Portaria nº 34/2016) foi determinada pelo diretor do Fórum, juiz José Maria dos Santos Sales, na última quinta-feira (14/01).
Segundo o facilitador do treinamento, Jonathas de Brito Lima, o uso do sistema online vai permitir o recebimento de intimações e citações de forma eletrônica, substituindo qualquer forma de intimação pessoal, tal como já acontece em varas da área cível.
Para o promotor de Justiça Sávio Amorim, da 9ª Vara Criminal de Fortaleza, apesar de necessitar de alguns ajustes, a ferramenta irá agilizar os trâmites processuais. “A intimação eletrônica vai dar mais rapidez aos processos. É um avanço em relação ao que dispomos hoje, e quando tudo estiver funcionando a contento, vai facilitar bastante”, disse.
O treinamento seguirá amanhã (19/01), também para defensores (das 9h30 às 11h) e promotores (das 14h30 às 16h), no auditório Agenor Studart, nas dependências do Fórum. Nos dias 20, 21 e 22, nos mesmos horários e local, o curso será destinado aos servidores das varas contempladas pela medida.
O treinamento está sendo ministrado pelos facilitadores Jonathas de Brito Lima e Sara Anielle Barbosa de Oliveira, da empresa Softplan, especializada em sistemas de gestão.
FAZENDA PÚBLICA
Implantada no dia 19 de outubro na Secretaria Judiciária Única de 1º Grau de Jurisdição I (Varas da Fazenda Pública), a medida fez o tempo de intimação de promotores de Justiça e defensores públicos nas Varas da Fazenda Pública de Fortaleza cair de 84 para 13 dias. Em um mês, o número de processos pendentes de intimação de sentença para o Ministério Público e a Defensoria Pública diminuiu de 1.866 para somente 84. Antes, essa redução levaria seis meses para ser alcançada.
A intimação eletrônica de promotores de Justiça e defensores públicos tornou-se obrigatória para as Varas da Fazenda, de Família e de Delitos de Tráfico de Drogas no último 1º de outubro, por meio da Portaria nº 984/2015. O documento foi publicado no Diário da Justiça do dia seguinte.